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sexta-feira, 15 de novembro de 2019 Direito empresarial | 23:18

Procuradores lançam nova edição do livro Compliance Bancário

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“Após a Operação Lava-Jato, todo e qualquer banco brasileiro, especialmente por meio do seu Conselho de Administração, deve ter tomado ciência da importância de se manter um programa realmente efetivo de compliance na instituição. De nada adianta haver um programa de compliance bancário apenas pró forma. Controles cada vez mais rígidos dos clientes e de suas respectivas movimentações têm que ser implementados pelos bancos. Trata-se de uma imposição legal de gestão”.

A declaração é do procurador da Fazenda Nacional, André Almeida Rodrigues Martinez, autor da obra Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado, que também conta com a autoria em conjunto do também procurador regional da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima.

Martinez se especializou na Suíça, considerado o centro de estudos mais completo sobre o tema. Também é ex-superintendente de compliance da rede nacional de agências do Banco Itaú e considerado pelo mercado um dos profissionais mais qualificados nessa área.

A 2ª edição da obra – revista, atualizada e ampliada, da Editora Juspodivm, conta com o prefácio do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O livro é um verdadeiro manual de compliance, focado na área bancária, mas também útil para outros setores, com apontamentos práticos, mas sempre com sólida base nas normas nacionais e internacionais sobre a matéria”, afirma Moro.

Abaixo leia a entrevista que Leis e Negócios fez com um dos autores da obra, André Almeida Rodrigues Martinez:

Leis & Negócios – Quais as novidades da segunda edição do manual Compliance Bancário?

André Almeida Rodrigues Martinez – A 1ª edição da obra “Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado”, de janeiro de 2018, foi toda revista, atualizada e ampliada para a atual 2ª edição, da editora Juspodivm. Foram acrescentados temas relevantes, tais como a possibilidade da contratação de especialistas em compliance pelos bancos, o regramento das fintechs, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as criptomoedas. Referidos temas são todos abordados sob a ótica do compliance officer bancário.

L&N – O senhor se especializou na Suíça. Qual a diferença dos sistemas de controles de lá em relação aos sistemas existentes no Brasil?
Martinez – Primeiro, em função das diferenças territoriais, demográficas, econômicas e culturais, torna-se bastante difícil uma comparação justa. De qualquer modo, a Suíça, que não faz parte da União Europeia, tem hoje forte regulamentação bancária, tendo inclusive já abandonado o sigilo bancário absoluto que antes praticava e que lhe conferia a pecha de “paraíso fiscal”. Isto acabou. Ademais, lá fica localizado, na cidade da Basileia, o BIS (Bank for International Settlements), espécie de “Banco Central” dos Bancos Centrais de 60 países, bem como o chamado “Comitê da Basileia para Supervisão Bancária”, que é o responsável pela maioria das regras de compliance e de regulamentação da atividade bancária mundial. Neste quesito – compliance – é necessário reconhecer o esforço que o Brasil vem fazendo desde 1998, com a publicação da Resolução 2.554 pelo Conselho Monetário Nacional, na busca do aperfeiçoamento dos controles internos bancários. Mais recentemente, foi editada a Resolução 4.595/2017 do CMN, outra norma de fundamental importância para o compliance bancário brasileiro. Principalmente em razão da existência do “Comitê da Basileia para Supervisão Bancária”, podemos dizer que os sistemas de controles da Suíça e do Brasil tendem a se aproximar cada vez mais, num processo já em andamento há anos.

L&N – Ser fornecedor de bens e serviços para o Poder Público significa automaticamente que uma instituição bancária corre risco de estar associada à corrupção?
Martinez – Aqui ou em qualquer outro país do mundo, significa, sim, um “risco operacional” de poder vir a ocorrer corrupção, seja no ato da celebração ou no decorrer de um contrato com a Administração, por menor que possa ser esse risco. Importante classificar como sendo “risco operacional” todo risco que pode vir a ocorrer e causar prejuízos à instituição financeira, que não seja advindo de operações de crédito ou do mercado, devido a fatores externos ou internos, por falhas humanas ou não (especialmente corrupção e lavagem de dinheiro). Mas a contratação com a Administração não necessariamente significa que haverá corrupção, pois o fato de existir o risco não quer dizer que ele ocorrerá. Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que práticas de corrupção são levadas a efeito apenas por uma minoria de servidores públicos no Brasil, sendo que, na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) vem desempenhando papel fundamental na correção desse problema.

L&N – A perda de reputação pode impactar os lucros?
Martinez – Sim. Ainda que por via indireta, todo dano reputacional gera para a empresa um impacto econômico, seja ele como perda de lucro ou como prejuízo. Mas não só. O próprio valor unitário das ações de uma Sociedade Anônima também sofre o impacto do dano reputacional. Como exemplo podemos citar a cotação das ações da Petrobras antes e logo após o início da Operação Lava Jato.

L&N – Os bancos estão receosos e mais atentos depois da Operação Lava Jato?
Martinez – “Receosos” não seria o termo mais apropriado. Estão, sim, mais “atentos” e “cientes”. Como já tive a oportunidade de afirmar em outra ocasião, principalmente após a Operação Lava Jato, todo e qualquer banco brasileiro, especialmente por meio do seu Conselho de Administração, deve ter tomado ciência da importância de se manter um programa realmente efetivo de compliance no seio da instituição. E o programa de compliance tem que ser “para valer”. De nada adianta haver um programa de compliance bancário apenas pró forma. Controles cada vez mais rígidos dos clientes e de suas respectivas movimentações têm que ser implementados pelos bancos. Trata-se de uma imposição legal de gestão.

Perfil dos profissionais:
André Almeida Rodrigues Martinez – procurador da Fazenda Nacional e ex-Superintendente de Compliance da rede nacional de agências do Banco Itaú S/A. Possui o grau de Master of Laws (LL.M.) in Compliance pela Université de Fribourg, na Suíça. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Possui especializações lato sensu em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ex-Procurador Federal na Advocacia-Geral da União e ex-associado de Araújo e Policastro Advogados. Ex-membro da ECI – Ethics & Compliance Initiative, tendo obtido a certificação LPEC – Leardership Professional in Ethics and Compliance. Professor convidado no curso de Compliance na Faculdade IBS Business School de Belo Horizonte/MG.
Carlos Fernando dos Santos Lima – Advogado na área de Compliance, Investigações Internas e Regulatória, e Procurador Regional da República aposentado. Atuou na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo. Foi membro da Força Tarefa Lava Jato, em Curitiba, com atuação na investigação e processo de casos de corrupção descobertos na Petrobras. Foi membro da Força Tarefa Banestado, pioneira na investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por doleiros brasileiros. Foi Promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná. Participou da criação, redação e celebração dos primeiros acordos de colaboração premiada (2003) e leniência (2015) pelo Ministério Público Federal. Possui o grau de Master of Laws (LL.M.) por Cornell Law School. Pelo trabalho na Operação Lava Jato ganhou os prêmios:
Prêmio 2015 da Global Investigations Review (GIR) – Nova Iorque – EUA, na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano;
Prêmio AJUFE 2016, por boas práticas para a eficiência da Justiça Federal;
IV Prêmio República 2016 – Hors Concours pela atuação exemplar no Combate à corrupção com a iniciativa Força-Tarefa Lava Jato;
Prêmio 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Redução da Corrupção”;
13º Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público;
Prêmio Anticorrupção 2016 da organização não-governamental Transparência Internacional – Panamá – 2016;
Prêmio 2017 da Global Investigations Review (GIR) – Nova Iorque – EUA, na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano;
Finalista do Prêmio Allard de Integridade Internacional 2017 – Canadá;
Prêmio por Realização Especial 2018 da International Association of Prosecutors (IAP).

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