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quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Advocacia | 14:56

Metrologia legal avança nos escritórios de advocacia

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Neste ano, o Inmetro aplicou 2.372 autos de infrações sobre produtos pré-medidos e, em 2018, foram 6.377 , o que vem preocupando as empresas , que têm buscado o atendimento de assessorias jurídicas para acompanhamento de perícias sobre amostras coletadas pelos fiscais nos pontos de venda e controle judicial das medidas.
Entre os principais problemas enfrentados pelas empresas com a metrologia legal está o número elevado de perícias, principalmente próximas às datas comemorativas, além da necessidade de que a coleta de amostras e a perícia seguirem os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Diante da demanda, algumas bancas têm investido na área de Metrologia Legal. É o caso da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) , que tem explorado as novas tecnologias para otimizar serviços exclusivos relacionados ao cumprimento de exigências do Inmetro quanto aos sistemas de medição. Esses serviços abrangem desde agilidade na gestão de dados até análises eficientes de processos e autuações.

“O valor médio das multas é de R$8 mil, mas considerando a quantidade de autuações por Estado, o total passa a ser muito significativo. Há empresas que pagam mais de R$ 1 milhão em multas/ano, a despeito de investirem em sistemas de check weight para controle do peso no momento da fabricação”, analisa Eduardo Bonfim, especialista em Direito Público, Metrologia e sócio da LBCA

Também a BNZ Advogados tem atuado no segmento. A advogada Fabíola Meira, sócia coordenadora de departamento de Relações de Consumo do BNZ, destaca que há autuações relacionadas a meros aspectos formais que não oferecem risco à saúde e segurança do consumidor como, por exemplo, mínima divergência quantitativa, interpretação sobre a forma de indicação quantitativa quando a embalagem é transparente e tamanho de letra, que devem ser devidamente contestados para o fim de comprovar a inexistência de risco ao consumidor de forma que a sanção seja, no máximo , uma advertência.
“Vale lembrar, também, que muitas vezes a autuação pode ser anulada, pois o órgão não obedece ao critério da “dupla visita”, que consiste na necessidade do agente fiscal primeiro orientar para tão somente autuar se, após uma nova visita, verificar que a infração persiste. Ainda, diante de inúmeros regulamentos e novos produtos, há muitas dúvidas sobre exigências regulatórias, o que leva ao aumento das consultas/pareceres”, afirma Fabíola.

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