Publicidade

sábado, 23 de fevereiro de 2019 OAB | 17:06

Livro Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas é lançado pela OAB-RJ

Compartilhe: Twitter

A Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria – CPIP da OAB/RJ lança o livro Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas, pela editora CRV, no próximo dia 26 de fevereiro, às 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal. A obra coletiva reúne artigos de membros da Comissão sobre temas contemporâneos: marketing de emboscada, impactos do CPC/15 na PI, publicidade comparativa, direito de precedência de marcas, bloqueio judicial de websites, marcas no mundo digital, patentes essenciais, internet das coisas, Big data e os limites de privacidade e posição processual do INPI nas ações de nulidade, dentre outros.

André Oliveira, sócio da Daniel, assina o capítulo “Direito de Precedência de Marcas: o momento de seu exercício e a importância da boa-fé”, que aborda o direito de precedência de marcas, uma exceção à regra geral segundo a qual o direito sobre a marca vem do registro concedido pelo INPI.

De acordo com essa exceção, o usuário anterior da mesma marca pode prevalecer em relação àquele que registrou no INPI. “O assunto gera polêmica principalmente em relação ao momento que essa exceção pode ser exercida. O INPI entende que a única chance é no momento da oposição no INPI e uma decisão recente do STJ consolidou que na verdade isso pode ser invocado até em ação de nulidade 5 anos depois da concessão.”, declara André Oliveira. Livro já está disponível em https://editoracrv.com.br/produtos/detalhes/33550-crv

Autor: Tags: