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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Advocacia | 11:43

Advogado criminalista lança livro sobre “juízes estrelas” e a influência da internet em decisões judiciais

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O advogado criminalista Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, lançou o seu quarto livro “Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal”, que analisa, entre outros, o comportamento dos chamados “juízes estrelas” sob o espectro da sociedade em rede. O autor elenca os riscos para determinados processos e julgamentos criminais decorrentes de magistrados que tomam decisões sem se deter apenas aos autos e aos princípios constitucionais, tendo a imparcialidade comprometida por influência e pressão de opiniões multiplicadas em redes sociais e na mídia, sejam de aplauso ou vaia.

O estudo acadêmico que resultou no trabalho inédito de “Imparcialidade da jurisdição” foi iniciado em 2012, durante o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado por Antônio Pitombo na Universidade de Coimbra. A temática continua bastante atual e encontra referências desde os estudos do direito greco-romano sobre a neutralidade e a impessoalidade de juízes.

Como alegar perda da imparcialidade?

Uma das intenções do autor é colaborar com a discussão junto a profissionais do Direito sobre como identificar juízes propensos à parcialidade. Aqueles que apresentam maior tendência à violação de valores constitucionais, seja por estarem mais expostos às pressões da opinião pública, mesmo que não busquem diretamente os holofotes, ou por terem convicções pessoais com juízo de valor sem respaldo jurídico. Outra questão é como advogados e promotores podem alegar perda da imparcialidade por parte de um magistrado, justificando eventuais pedidos de afastamento do caso por impedimento, incompatibilidade ou suspeição.

O autor escreve, no capítulo 6: “O ponto nevrálgico do problema surge no momento em que o magistrado abandona o equilíbrio indispensável ao dever de julgar, em direito penal, particularmente para se interessar em agradar as pessoas que o acompanham mediante a internet. As decisões judiciais passam a ser pautadas conforme a impressão de como serão recepcionadas pelo público conectado à rede. A valoração dos fatos, de responsabilidade do juiz penal, fica acrescida deste novo fator externo ao processo judicial, sem controle de quem quer que seja, sem ciência da acusação, sem contrariedade da defesa.”

O criminalista lembra que, por muito tempo, a imagem que se tinha de juízes era de pessoas fechadas e isoladas em seus gabinetes. Prezavam, assim, por tomar decisões sem influências externas e com foco unicamente na lei, na garantia dos direitos e nos princípios constitucionais. “Hoje, é possível buscar dados sobre pessoas investigadas e réus na internet, analisar páginas pessoais em redes sociais, sem nenhum controle. Mas nenhum juiz confessa que faz isso. Essa influência virtual e a busca pela popularidade ficam mais claras quando um juiz trata de elementos que não estão nos autos, escreve frases de efeito simplesmente para terem repercussão sem conexão com a verdade dos fatos e das provas, tentando convencer não os autores do processo, mas um público maior, sobretudo em casos criminais de grande apelo midiático”, diz Pitombo em referência ao livro. Ele comenta, no capítulo 1, sobre a sedução pela alta exposição e por aplausos: “Não se trata de favorecer defesa ou acusação – não obstante seja esta normalmente a mais privilegiada por essa pressão dos meios de comunicação. Cuida-se de agir conforme melhor se construa a imagem perante a sociedade”.

Segundo o criminalista, a proteção da imparcialidade, tratada no capítulo 2 do livro, começa com o respeito à regra do juiz natural, assunto do capítulo 3. O quarto capítulo é dedicado à iniciativa instrutória do juiz penal. O quinto e o sexto capítulos abordam, respectivamente, a proteção dos sujeitos do processo penal no tocante à pré-concepção do magistrado, e a desvinculação subjetiva do juiz penal quanto às próprias decisões e sentenças.

Processo penal como proteção dos direitos dos acusados

No conceito moderno de Estado Democrático de Direito, o juiz é aquele que tem por missão fundamental garantir direitos. Ao lançar em paralelo “Obra em Processo Penal”, Antônio Pitombo explica que fez um resgate histórico do material publicado ao longo da carreira do jurista e professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (1939-2003), um dos autores da Reforma Penal brasileira de 1984:

“Meu pai e outros dois renomados juristas, Joaquim Canuto Mendes de Almeida e Rogério Lauria Tucci, foram os primeiros a tratar em seus estudos do processo penal no Direito brasileiro com um novo ponto de vista. Não mais como um instrumento de persecução penal, para perseguir as pessoas, e sim como um instrumento de tutela da liberdade e de proteção do inocente, com respeito aos direitos do investigado e do acusado. Essa mudança de prisma trouxe uma outra maneira de interpretar as normas jurídicas, de uma forma constitucional. Para retomar a força desses conceitos, resolvi buscar os textos de estudos, artigos e palestras que estavam fragmentados e reuni-los em um só volume”.

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