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quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Advocacia | 17:26

Seminário prepara empresas para adaptação à nova lei sobre proteção de dados pessoais

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A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove no dia 6 de setembro, no WeWork do Itaim bibi, das 10 às 13 horas, seminário fechado sobre o novoMarco Regulatório de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/18) e seus impactos para as empresas brasileiras.

O evento busca detalhar a nova lei (LGPD) e as implicações para as companhias que coletam, tratam, armazenam e compartilham dados de clientes brasileiros, orientando para a transição para esse novo regramento legal, que tem prazo de 18 meses para entrar em vigor. “Os dados pessoais se tornaram um “ativo” no mundo dos negócios, alterando a diretiva legal sobre sua proteção”, afirmam os organizadores.

Seis advogados especialistas analisarão a matéria: Solano de Camargo, sócio-sênior da LBCA e especialista em Direito Digital; Fabiana Siviero, ex-Diretora jurídica da Google; Paulo Vinícius de Carvalho Soares, Diretor do Contencioso Cível da LBCA; Caio Miachon Tenório, especialista em Direito Eletrônico da LBCA, Fábio Rivelli, sócio-diretor da LBCA e Ricardo Freitas Silveira, sócio-diretor da LB CA.

O que muda para as EMPRESAS – terão novas obrigações sobre coleta, uso e garantia sobre a integridade dos dados pessoais de clientes e funcionários, com sanções pesadas no caso de descumprimento, que podem implicar em multa de até 2% do faturamento da empresa, publicização da infração, etc. Isso implicará em uma nova forma de gestão para as companhias nacionais ou que atuam no território brasileiro.

O que muda para o CIDADÃO/CLIENTE – Passa a ter efetivamente a titularidade de seus dados pessoais, sendo obrigatório seu consentimento para que as empresas promovam o tratamento de seus dados, aos quais terão direito a acesso, correção, anonimização, retificação, portabilidade, revogação, etc.

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