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quarta-feira, 11 de abril de 2018 Advocacia | 15:53

CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução 30/2018, visando a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres na Arbitragem.

A política foi elaborada em reconhecimento à sub-representação das mulheres na arbitragem. Segundo dados levantados pelo CAM-CCBC, o principal centro de arbitragem do Brasil, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor um tribunal arbitral, seja trino ou único, 148 eram homens e 43, mulheres. Apesar do persistente desequilíbrio observado nos mais de 35 anos de atividade da instituição, a participação das mulheres tem evoluído gradativamente. Para efeito de comparação, em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres.

Com o objetivo de fomentar o aumento da participação das mulheres na arbitragem, o CAM-CCBC se compromete, pela resolução 30/2018, a atuar ativamente para garantir uma maior representatividade feminina na indicação de profissionais nas arbitragens e em todos os eventos organizados ou apoiados pelo CAM-CCBC. As indicações de árbitros realizadas pelo Presidente do CAM-CCBC nas hipóteses previstas no Regulamento da instituição, considerarão representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Da mesma forma, os painéis dos eventos acadêmicos organizados pelo centro, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição, e as comissões criadas pelo CAM-CCBC deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.

Outro ponto de destaque é que o Conselho Consultivo e a Direção do CAM-CCBC realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento – nos próximos dois anos – da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do CAM-CCBC.
Na visão de Carlos Forbes, Presidente do CAM-CCBC, o objetivo dessas ações é garantir o devido espaço para as excelentes profissionais que atuam na arbitragem. “O CAM-CCBC está comprometido com a diversidade e especialmente com a igualdade de gêneros na arbitragem”, disse o Presidente.

Outras ações realizadas pelo centro também refletem a busca pela igualdade gênero no setor. Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de árbitros do CAM-CCBC. Destaque ainda para o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem, cuja participação feminina atingiu a marca de 40% de palestrantes mulheres.

Soma-se a isso o fato do CAM-CCBC ter assinado o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration – The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional. Pela adesão ao chamado The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.

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