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sábado, 10 de fevereiro de 2018 Precatórios | 15:26

Governo de SP anuncia liberação de R$ 7,7 bi para pagamento de precatórios

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O governo do estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios em 2018. O governador Geraldo Alckmin afirmou que metade dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica e que a medida vai representar um avanço de cinco ou seis anos a fila de pagamento.

Para o advogado Marco Antonio Innocenti, sócio do Innocenti Advogados, presidente da comissão federal de precatórios da OAB e da comissão de precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a medida representa um avanço considerável e que pode permitir que o estado quite seus débitos com precatórios até 2024.

“O governo do estado de São Paulo demonstra que os compromissos assumidos nas negociações em torno do texto das emendas constitucionais 94 e 99 estão de fato sendo cumpridos. A continuar se comportando assim nos próximos anos, destinando recursos suficientes de acordo com os percentuais da RCL calculados pelo TJSP, o governo estadual vai zerar seu estoque de precatórios até mesmo antes de 2024”.

Os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, em atenção ao Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em 90 dias, a depender da tramitação no Judiciário.

Acelerando
Até o anúncio do governo paulista feito na última sexta-feira (9/01), o estado havia apenas 16 precatórios desde novembro de 2017, sendo oito em novembro, cinco em dezembro e apenas três em janeiro de 2018. O orçamento paulista de 2018 prevê R$ 2,2 bilhões para pagamento de precatórios. A dívida com esta rubrica, no entanto, é de R$ 23 bilhões.

O que são precatórios?
Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de processos judiciais contra o governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, incluindo as autarquias públicas. As ações podem ser de cunho trabalhista, tributário, por danos morais, entre outros.

A dívida desses processos pode virar um precatório quando o governo perde o processo e já não tem mais recursos judiciais disponíveis. Dependendo do valor da causa, o governo coloca esse débito em uma fila de pagamentos que, em alguns casos, leva mais de 20 anos para ser quitado.

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