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quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Advocacia | 21:03

Cresce número de ações contra condôminos inadimplentes em SP

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Com a crise, deixar de quitar o valor do condomínio na hora de escolher qual conta do mês pagar não é mais possível. Isso porque, em virtude da promulgação do Código de Processo Civil, em março de 2016, ficou mais fácil acionar um devedor na Justiça. Em São Paulo, por exemplo, isso já tem sido percebido nos números do Tribunal de Justiça.

De acordo com informações colhidas pelo iG, até setembro deste ano as ações paulistas já somam 9.912 ações. No ano passado esse número ficou na casa dos 5 mil processos.

O especialista em direito condominial Rodrigo Karpat, sócio do Karpat Advogados, explica que a facilidade no ingresso nessas ações se dá porque antes, para um condomínio executar na Justiça o proprietário de um imóvel que estava em atraso, levava até quatro anos. Agora, a nova lei tornou o processo de recebimento das cotas condominiais em atraso mais rápido.

“No passado esgotavam-se todas possibilidades extrajudiciais também para se evitar a morosidade do judiciário. Mas o novo diploma trouxe algumas mudanças significativas a fim de agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso”, salienta Karpat.

De acordo com o estudo do Tj, que computou 18 seções, o forum Central João Mendes recebeu o maior número de ações, com 3.381, seguido por Santo Amaro, com 1.694. A antepenúltima seção com menor número de processos até setembro deste ano é São Miguel Paulista. Já o bairro de Parelheiros não tem nenhuma ação desse tipo.

“O aumento considerável das ações de cobrança em 2017 ocorre em função dos escritórios de advocacia, administradoras de condomínios e síndicos estarem mais seguros quanto a ação de execução de título extrajudicial da cota condominial. Agora, com a mudança na lei, fez com que se distribuíssem mais ações e façam acordos no curso delas, e não mais o contrário, como acontecia antes. Ademais, o cenário político econômico continua contribuindo para o aumento da inadimplência em todos os setores, inclusive o condominial”, disse o advogado.

Segundo ele, com o novo diploma, pulou-se fases. A ação já começa na execução em primeira instância. “O processo que poderia levar anos, portanto, pode ser liquidado algumas vezes em até um ano”, ressaltou.

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