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segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Direito Civil | 13:48

Espaço do leitor: especialista esclarece dúvidas sobre guarda compartilhada

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A coluna Leis & Negócios dedica toda a semana um dia ao “Espaço de dúvidas” dos leitores com o apoio de profissionais de diversas áreas do Direito. Para tanto, basta enviar a sua pergunta no email mdiana@igcorp.com.br que vamos elencar a questão dentro do tópico correspondente e levar à equipe de advogados parceiros. Vale frisar que as dúvidas têm limites de abordagens. Nenhum profissional vai desabonar o advogado ou advogada de um caso já existente, tampouco é obrigado a responder questionamentos em processos complexos. A ideia é que sejam trazidas a público dúvidas gerais das áreas da advocacia de forma que possam ajudar e orientar o leitor do Portal iG.

Nesta semana Alexandra Ullmann, advogada e psicóloga, referência nacional em casos de alienação parental e falsas denúncias de abuso sexual, respondeu as dúvidas de leitores. Confiram:

1. Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre a guarda compartilhada. Como funciona a guarda?

A aplicação da guarda compartilhada independentemente de processo ou pedido judicial é a regra desde a promulgação da Lei 13.054 de dezembro de 2014, o que significa dizer que estando os pais casados ou não todas as decisões relativas aos filhos comuns devem ser tomadas de comum acordo. A guarda compartilhada é, em sua essência, a responsabilização conjunta dos genitores pelos filhos e não se confunde com a convivência.
A convivência (antigamente denominada de visitação) é a forma com que cada um dos genitores estará em companhia dos menores, valendo lembrar que pai e mãe não podem ser consideradas visitas e sim conviventes.
A forma de convivência a ser determinada pelo Juízo ou acordada pelos pais sempre terá em mente a forma que melhor se adequar à rotina da família e ao princípio do melhor interesse da criança. A convivência alternada (períodos alternados – semanais, quinzenais ou outros formatos) não se confunde com o tipo de guarda a ser exercida, e mesmo assim, repita-se a decisão sobre as questões relevantes na vida do filho será de ambos os genitores.

2. A criança pode escolher com quem mora?

Para efeitos legais, toda pessoa com menos de 18 anos é considerada menor, podendo ser total ou parcialmente incapaz, de acordo com sua idade. Até que complete a maioridade as decisões deverão ser tomadas por seus pais ou guardiães. Não cabe ao menor decidir se frequentará a escola, nem se tomará determinadas vacinas, então não cabe a ele decidir com quem deseja morar. Importante que se ressalte que em questões de litígios judiciais os menores sempre são afetados emocionalmente, e, na maioria das vezes tendem a se aliar (conflito de lealdade) ao genitor mais frágil, o que normalmente gera uma enorme culpa por ter escolhido um e preterido o outro. Nos casos onde há ajuizamento de processo de guarda e convivência entre os pais, todo o núcleo familiar é avaliado por peritos dos tribunais, ou indicado pelos Juízes, para que se verifique o que efetivamente é o melhor para aquele núcleo familiar. Para os filhos o melhor sempre é conviver harmoniosamente, com ambos os pais, transitando em suas residências como se ambas fossem extensões uma da outra.

3. O que é alienação parental quando se fala de pais separados? Como identifico se isso esta ocorrendo com meus filhos e o que fazer na Justiça?

A alienação parental é um fenômeno muito comum não só em relação aos filhos de pais separados, mas muitas vezes também enquanto o casal permanece unido. Alguns fatores são notados quando de sua ocorrência, como a falta de informação sobre as questões relativas ao filho, dificuldade para exercer a convivência, resistência sem razão aparente do menor em querer estar com um dos genitores, quando um dos genitores denigre a imagem do outro para os filhos e amigos comuns, e muitos outros. Tais comportamentos podem se dar de forma leve e subliminar ou chegar ao cúmulo de uma falsa acusação de maus tratos, abuso físico, psicológico ou até mesmo sexual para provocar o afastamento do menor com o outro genitor. A solução neste caso é ajuizar uma ação declaratória de alienação parental para que os núcleos técnicos do judiciário possam verificar a existência ou não dos fatos narrados, podendo punir o ente alienador de diversas formas, até mesmo com a perda da guarda.

4. Qual o maior problema judicial envolvendo guarda compartilhada?

O maior problema que se verifica em relação a guarda compartilhada é a resistência de um dos genitores à sua aplicação ressaltando que ela é absolutamente benéfica para os filhos já que entendem que são cuidados e protegidos por pai e mãe.

5. À pedido da mãe/ pai, a escola pode se recusar a entregar a criança para o outro?

Os estabelecimentos escolares, por força da Lei da guarda compartilhada, são obrigados a prestar informações para ambos os genitores e não podem impedir um ou outro de exercer seu poder familiar, que é o direito/dever constitucional dos pais de cuidar, proteger, estar presentes na vida dos filhos, salvo se houver determinação judicial. Caso contrário estão sujeitos a multa prevista na Lei.

6. É possível, judicialmente, cobrar a presença do pai/ mãe na vida do filho?

Esta é uma questão delicada. Pode-se obrigar a cuidar e não a amar. Pode-se obrigar a presença através de uma decisão judicial, de multas e outras penalidades, mas como obrigar um pai ou uma mãe a gostar e se importa com o filho? Um dos genitores pode explicitamente abrir mão do exercício da guarda compartilhada perante um Juiz mas não pode deixar de auxiliá-lo financeiramente sob pena de ser preso.

7. Como fazer quando avós paternos ou maternos (quando um dos genitores e falecido) querem a guarda compartilhada? Isso é possível?

A guarda não é atributo exclusivo dos pais. Pode ser exercida por avós, tios, parentes ou até mesmo desconhecidos que cuidem do menor. Assim como os avós também são responsáveis pelo pagamento de alimentos aos netos na ausência do pai/mãe ou como complementação quando o valor pago não é suficiente, também tem o direito a conviver com o neto e muitas vezes a exercer a função de guardião.

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