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quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Marcas e Patentes | 00:12

Espaço do leitor: Especialistas tiram dúvidas sobre marcas e patentes

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A coluna Leis & Negócios, vai dedicar –a cada semana– um espaço de dúvidas e respostas de leitores destinadas a profissionais de diversas áreas do Direito. Para tanto, basta enviar a sua pergunta no email mdiana@igcorp.com.br que vamos elencar a questão dentro do tópico correspondente e levar à equipe de advogados parceiros. Vale frisar que as dúvidas têm limites de abordagens. Nenhum profissional vai desabonar o advogado ou advogada de um caso já existente, tampouco é obrigado a responder questionamentos em processos complexos. A ideia é que sejam trazidas a público dúvidas gerais das áreas da advocacia de forma que possam ajudar e orientar o leitor do Portal iG.

A estreia desse espaço acontece com as advogadas especialistas em Direito Empresarial, com enfoque em Propriedade Intelectual, marcas e patentes, Marina Flandoli e Paula Ajzen, sócias do Flandoli Ajzen Advogados. A coluna tinha muitas dúvidas relacionadas ao tema e elencou as sete melhores. As advogadas gentilmente responderam as demandas. Confiram:

1. É possível registrar uma receita?

Trata-se de uma questão bastante controversa e, portanto, a resposta depende muito das características de cada caso. O que se pode dizer é que, atualmente, o nosso ordenamento jurídico não entende serem as receitas passíveis de proteção pelo Direito Autoral. Da mesma forma, as receitas não são patenteáveis. A melhor forma de se proteger receitas culinárias é através do sigilo. E, o sigilo, se protege por meio de contratos (e/ou cláusulas) de confidencialidade firmados com todos aqueles que tenham acesso a receita. Em caso de plágio e, com o contrato em mãos, é possível tomar as medidas cabíveis, seja com base em violação de contrato ou em concorrência desleal.

2. Por qual motivo as pessoas não registram marcas?

O principal motivo pelo qual as pessoas e empresas deixam de registrar suas marcas é a falta de conhecimento acerca da necessidade e da importância em protege-las. Em alguns casos, as pessoas e empresas deixam de registrar em razão dos custos envolvidos, apresentando uma visão de curto prazo acerca da questão. Isso, pois, os custos envolvidos são considerados baixos perto do gasto que uma pessoa e/ou empresa pode ter se tiver a sua marca copiada ou se, muitas vezes sem saber, estiver copiando marca alheia. A melhor estratégia e menos custosa é sempre a estratégia preventiva.

3. Quais são os requisitos para o registro?

Em linhas gerais, é essencial que a marca tenha caráter distintivo, ou seja, que seja capaz de diferenciar produtos e/ou serviços. Tal requisito visa inibir a apropriação a título exclusivo de sinais genéricos, necessários, de uso comum ou carentes de distintividade. Além disso, a marca deve gozar de novidade relativa – ou seja, deve ser nova em relação as marcas já existente no mercado (serviços e/ou produtos) que visa identificar. Por fim, a marca deve estar desimpedida. O Artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, estabelece, em seus incisos, uma série de impedimentos ao registro de determinada marca.

4. Qual a diferença entre marca e patente?

Marca é o sinal distintivo destinado a identificar produtos e/ou serviços. A marca registrada garante ao seu titular a exclusividade de uso no território nacional em seu ramo de atuação. A patente, por sua vez, é um título de propriedade temporária sobre uma invenção. O inventor e/ou detentor da patente tem o direito exclusivo de exploração, podendo impedir que terceiros produzam, usem ou comercializem sem a sua autorização o objeto da patente e/ou o processo e/ou o produto obtido diretamente por processo patenteado.

5. Por qual motivo um advogado é importante para esse trabalho?

É importante contar com a assessoria de advogado especializado em propriedade intelectual durante o processo de registro de marca ou obtenção de patente. Em ambos os casos, se faz necessário verificar se a marca ou a patente atendem os requisitos legais. Tal análise, se não realizada ou realizada sem o conhecimento técnico necessário, pode gerar inúmeras consequências negativas para o negócio – inclusive prejuízos financeiros. No Brasil, o processo de registro de marcas demora cerca de três anos, período em que o público consumidor passa a identificar o negócio pela marca depositada perante o INPI, portanto, a análise de viabilidade deve ser realizada com muita cautela para evitar resultados negativos e a eventual necessidade de alteração da marca já reconhecida pelo consumidor (e, como consequência, a perda de investimentos realizados não apenas para obter o registro, mas, principalmente, em marketing, além do desgaste emocional inerente). Além disso, é de suma importância que os processos sejam devidamente acompanhados por advogados especializados. Isso, para que não se percam prazos importantes que, se não observados, geram arquivamento definitivo do processo de registro de marca ou patente. O acompanhamento especializado visa, também, a verificação constante de ações de terceiros, como o depósito de pedidos de registro de marcas ou de patentes iguais ou semelhantes as marcas ou patentes do cliente. Nesse caso, é fundamental a assessoria do advogado para indicar as melhores medidas a serem tomadas em cada caso.

6. Como obter uma patente da minha invenção?

Antes de depositar um pedido de patente, é altamente recomendável realizar uma busca para averiguar se não há nenhuma patente e/ou pedido de patente igual ou semelhante anterior. A busca deve ser realizada não apenas no Brasil, mas em âmbito internacional. Constatada a viabilidade, o pedido de patente deve ser apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI através de via física ou online. O pedido deve ser composto por diversos documentos, dentre os quais, o relatório descritivo, quadro reivindicatório, desenhos e comprovante de pagamento da guia de retribuição relativa ao depósito.

7. Criei um sistema de aquecimento para aquários. Faço e vendo em sites de compras. Mas têm pessoas copiando. Acho que gastaria muito para registrar. Estou enganado?

Os custos para se patentear uma invenção são relativamente altos a depender do caso. Quanto mais complexa a invenção, maior será o custo. Em contrapartida, a patente confere ao seu titular a exclusividade de exploração da invenção por 20 anos, ou seja, tempo suficiente para obter o retorno financeiro investido. No caso apresentado, o inventor dificilmente poderá impedir que terceiros explorem o seu novo sistema de aquecimento para aquários. Isso, pois, após exposta ao público, a invenção perde o seu caráter de novidade, não sendo permitido, então, requerer a sua patente. Por esse motivo, é fundamental a realização de pedido de patente.

Das advogadas: www.flandoliajzen.com.br

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