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quinta-feira, 20 de julho de 2017 Advocacia | 14:54

Advogado lança livro sobre Direito Desportivo em Portugal

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O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança dia 21 de julho (sexta-feira), na cidade de Lisboa, em Portugal, o livro “Manual de Direito Desportivo”, pela Editora LTr. O lançamento da obra será no I Encontro Internacional de Autores Alunos do IURJ. livro mauricio

O livro tem o prefácio escrito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e é destinado a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como estudantes e todos que pretendam aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva.

Na obra, com 352 páginas, o autor trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o advogado Maurício de Figueiredo, temas enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, como a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do direito de imagem como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos, entre outros, são abordados no livro.

A obra, a terceira lançada pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

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