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quarta-feira, 5 de julho de 2017 Judiciário, Ministério Público | 22:50

Projeto que reestrutura carreiras no MP-SP é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/15, que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata da reestruturação de carreiras no Ministério Público, foi aprovado hoje em votação no Plenário da Casa. Para a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo (AAJUMP), a aprovação é fundamental para a valorização dos servidores.

O PLC 64/15 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº. 1.118, de 1º. De junho de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP paulista. A lei, na ocasião, criou o cargo de assistente jurídico, que atua diretamente com os promotores. Agora, com as funções estabelecidas, a categoria defende que haja um reajuste nas condições de carreira.

O presidente da AAJUMP, Vinicius Mendes, que foi um dos primeiros concursados ao cargo, diz que um dos principais objetivos da entidade é justamente conquistar melhores condições para a atuação do assistente jurídico. Para ele, mais do que criar novos cargos, é necessário valorizar a carreira.

“Foi em 2 de dezembro de 2015 que, a nosso pedido, a iniciativa de lei deu entrada na Assembleia Legislativa. A partir daí o projeto entrou em discussão inúmeras vezes, recebeu emendas dos parlamentares, mas demorou a obter o consenso para aprovação. Mas não medimos esforços no intuito de acelerar a tramitação e participamos incontáveis vezes de reuniões em busca de apoio político na Assembleia”, disse Vinicius Mendes, presidente da AAJUMP.

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