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quinta-feira, 22 de junho de 2017 Direito penal | 00:04

Juiz lança livro sobre prisão e medidas cautelares diversas

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Com lançamento para o dia 21 de junho, o livro “Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal”, do juiz de direito Rodrigo Capez, trata de assuntos polêmicos da atualidade, muitos deles relacionados à Operação Lava Jato em andamento. Entre os temas, a prisão preventiva e o afastamento de titular de mandato eletivo da função; o poder geral de cautela; a condução coercitiva para prestar depoimento; a execução provisória da pena e a audiência de custódia.

O autor examina o direito de liberdade e as normas fundamentais reitoras da intervenção estatal nesse direito, de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. “As medidas cautelares são alternativas à prisão e não substitutivas. O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas”, explica Rodrigo Capez.

Nesse contexto, indaga o autor, como deve orientar-se racionalmente a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto?
Para ele, “a constitucionalidade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcionalidade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais”.

No livro, o autor demonstra a existência do direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, nas suas dimensões objetiva e subjetiva, e examina as consequências da omissão estatal constitucionalmente relevante, notadamente quanto à monitoração eletrônica.

Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Capez exerce, atualmente, as funções de juiz auxiliar no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, que assina o posfácio, “o autor, com maestria, trata detalhadamente do sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal, demonstrando como se deve submeter uma medida cautelar aos exames da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se ela, concretamente, poderia ter sido imposta”.

Além de sua profundidade teórica, a obra é um verdadeiro roteiro do bem decidir para os operadores do Direito, apresentando um método racional a ser observado pelo juiz para a imposição de uma medida cautelar, sempre à luz da mais atualizada jurisprudência do Supremo.

Trata-se de uma obra única e fundamental para estudantes e profissionais do Direito, como juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

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