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quinta-feira, 15 de junho de 2017 Judiciário | 01:11

Justiça: Qual o limite entre cirurgias estéticas e reparadoras?

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Um conflito recorrente que tem chegado ao Judiciário são ações que opõem as operadoras de planos de saúde e os consumidores no que se refere aos limites entre cirurgias estéticas e reparadoras.
De sua parte, os planos de saúde não autorizam procedimentos tais como cirurgias plásticas e aplicação de botox, por exemplo, alegando justamente o caráter estético do procedimento.

Em outra variante, no entanto, a justiça tem firmado jurisprudência em favor dos usuários dos planos de saúde. Procedimentos que eram inicialmente reconhecidos como estéticos – e portanto não eram autorizados ou reembolsados aos consumidores – hoje em dia são considerados essenciais.

O advogado especialista na área de saúde, Leonardo Sobral Navarro, do Sobral Navarro Sociedade de Advogados, comenta que “quem define as necessidades do paciente, bem como, a necessidade da cirurgia sob ponto de vista clínico, é o médico assistente. Cabe ao médico definir, com base em exames e da análise clínica do paciente, se o procedimento é essencial ou não. Essa função é exclusiva do médico e não do plano de saúde”, adverte.

É o caso da cirurgia de reconstrução de mama, um procedimento que é decisivo na autoestima das mulheres vítimas de câncer na região. Essa intervenção chegou a ser considerada estética e rejeitada pelas operadoras. Mas hoje, com o aval do Judiciário, é tido como um procedimento reparador.

O mesmo raciocínio se aplica aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica e que necessitam retirar o excesso de pele. Infelizmente, no entanto, muitos convênios entendem erroneamente que esse procedimento é estético.

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