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quarta-feira, 17 de maio de 2017 Advocacia | 14:39

Livro expõe medidas de prevenção de erros e riscos de imputações criminais na assistência à saúde

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As mudanças nos paradigmas que envolvem o exercício da assistência em saúde demandam que os profissionais adotem ferramentas protetivas e se adequem ao cenário de maior imposição dos desejos dos pacientes e de crescente judicialização nas áreas cível e penal. O argumento, com foco na área criminal, é apresentado no livro Direito Médico Preventivo – compliance penal na área de saúde, da criminalista Maria Luiza Gorga, do Fernando Fernandes Advogados Associados, que explora quais são os tipos penais que podem incidir sobre as condutas da área médica, bem como explica e exemplifica a criação de mecanismos preventivos e controles que salvaguardem os profissionais de saúde e pacientes.
 
No livro, são abordadas as questões penais do Direito Médico sob à luz de ações preventivas, com a análise dos principais conceitos e teorias ligadas aos delitos, bem como a necessária incursão no terreno do Compliance, tudo visando desenhar a criação de ferramentas e normas que auxiliem no dia a dia dos profissionais de saúde – não apenas como prevenção de delitos, mas como forma de proteção contra a ocorrência de erros em geral.
 
O Compliance, que pode ser entendido como o conjunto de práticas que possibilitam o cumprimento da legislação e regulamentações de um setor da economia, vem sendo adotado por muitas empresas através de medidas de integridade para combater práticas de corrupção e ilegalidades no âmbito de sua atividade, na tentativa de evitar penalizações cíveis e criminais. É mediante um aprofundamento deste viés que o livro busca oferecer aos profissionais de saúde o delineamento de uma série de procedimentos que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. É importante destacar que as medidas de prevenção não somente podem criar múltiplas e diferentes barreiras de supressão e contenção de erros médicos, como também auxiliam a reduzir drasticamente a gravidade dos resultados para pacientes e profissionais.
 
A obra resulta de dissertação de mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP. A especialista afirma que um dos grandes atrativos da ferramenta é o fato de não incidir em custos recorrentes para sua aplicação, bem como ser alinhada com as diretrizes éticas e profissionais da área médica.
 
O livro será lançado no dia 18 de maio, das 19h às 22h, na Livraria da Vila – Lorena, Alameda Lorena 1731

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