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quarta-feira, 8 de março de 2017 Judiciário | 21:28

TRT-15 faz abertura do Ano Judiciário com homenagem a personalidades e instituições

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promove na próxima sexta-feira (10/03), às 15h30, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro).
 
Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas contempla ministros, desembargadores e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho.  A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 17 de novembro de 2016, é composta por 37 personalidades, três instituições sociais e uma empresa jornalística.
 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgados no dia 24 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam aumento da taxa de desocupação no país, estimada em 12,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2017. O crescimento foi de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro de 2016 (11,8%). A população desocupada (12,9 milhões de pessoas) cresceu 7,3% (mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016 e subiu 34,3% (mais 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre do ano anterior (fonte: http://obtrabalho.mte.gov.br).
 
Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016 345.734 ações na fase de conhecimento, 7,2% a mais do que no ano anterior, quando foram recebidas 322.551 ações. Na 2ª instância, foram recebidos 122.728 processos, 5,6% maior do que os 116.249 registrados em 2015. Dados comparativos indicam alta na casa de 6% também em 2017, com 23.930 ações recebidas na 1ª instância em janeiro contra 22.598 ajuizadas no mesmo período do ano anterior. “De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos. Portanto,  a expectativa  do Judiciário Trabalhista da 15ª Região é de aumento progressivo do número de processos nos próximos dois anos”, prevê o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Aposta na Conciliação
A conciliação como metodologia alternativa de solução de conflitos, conforme preconiza a Resolução nº 174/2016 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, está entre as prioridades de gestão do TRT para este biênio 2016-2018. Considerada o caminho mais curto para solucionar um processo, a conciliação qualificada é a aposta para o enfrentamento da demanda crescente de ações e, consequentemente, para a desjudicialização do conflito trabalhista.
 
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea.  Das 311.076 ações de 1ª instância solucionadas no ano, 126.805 ocorreram por meio da conciliação, o que corresponde a um índice de 40,76%. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para a União. O TRT-15 destinou aos cofres públicos o valor de R$ 249,3 milhões em 2016.
 
Execução Trabalhista
Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade, reduzindo consideravelmente o estoque: 30,08% em dois anos. O TRT-15 fechou o ano de 2016 com 167.486 processos na fase de execução. Em 2014 eram 239.569. Em Correição Ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, destacou o desempenho do TRT-15 na fase de execução, que registrou taxa de produtividade de 164%, enquanto que a média nacional, envolvendo os 24 TRTs, foi de 85%. “A meta para 2017 é de aprimorar o uso das ferramentas para melhorar ainda mais a efetividade na execução, dando continuidade à redução progressiva do estoque”, salienta o desembargador Fernando Borges.
 
Homenagens
Criada em 1992, a outorga das comendas tem como objetivo exaltar os méritos, a dedicação e os relevantes serviços prestados por autoridades, membros da sociedade e entidades. Dentre os 14 homenageados com o Grande Colar estão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o ministro da Justiça licenciado e indicado ao STF, Alexandre de Moraes (presenças não confirmadas).  Ainda do STF, serão agraciados os ministros José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente do órgão) e José Celso de Mello Filho. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, também receberá o Grande Colar, bem como o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Ademir de Carvalho  Benedito.
 
Figuram ainda na lista de agraciados com o Grande Colar desembargadores presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho: Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª Região – PA/AP – biênio 2014/2016); Gracio Ricardo Barboza Petrone (12ª Região – SC); James Magno Araújo Farias (16ª Região – MA, também presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor); e Fábio Túlio Correia Ribeiro (20ª Região – SE, biênio 2014/2016). A corregedora regional do TRT da 2ª Região (SP), desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, também integra a lista.  Na categoria Instituição, o TRT-15 reconhece, com a imposição da insígnia do Grande Colar, o importante papel desempenhado pelo Jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba em sua missão de informar a sociedade e formar cidadãos.
 
Com a Medalha Ouro, serão homenageados os deputados federais Carlos Sampaio, Fausto Ruy Pinato, Baleia Rossi e Ademir Camilo; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein; o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro (presença não confirmada), além de diversos desembargadores do Trabalho e do TJ de São Paulo, procuradores, magistrados, educadores  e membros do alto escalão da polícia militar paulista.

Com informações do TRT-15

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