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quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Previdência | 15:25

Desaposentação: Decisão pode obrigar segurado a devolver valores

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Por 7 votos contra a quatro a favor, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na última quarta-feira (26/10), a troca da aposentadoria, que poderia beneficiar 480 mil aposentados que continuam trabalhando. A decisão da mais alta Corte do judiciário brasileiro, embasada em evitar gastos no caixa da União pode, fatalmente, onerar àqueles já beneficiados com decisões na Justiça sobre o tema.

“Agora se inicia um novo embate: saber como ficará a situação dos segurados que já estão recebendo novo benefício por meio de decisão judicial”, ressalta o advogado previdenciário e autor do livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária”, Theodoro Vicente Agostinho.

Ele acredita que a procuradoria, nestes casos, vai propor ação rescisória para decidir se o segurado terá ou não de devolver os valores já recebidos. “Os votos foram muito confusos e acredito que caiba ainda embargos declaratórios”, acrescenta.

Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), hoje existem cerca de 182,1 mil ações judiciais sobre o tema “desaposentação” no Poder Judiciário. Só no Supremo Tribunal Federal são 67.983 processos sobrestados.

Dos votos
Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso (ambos relatores das ações), além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A decisão coloca um fim ao sonho de mais de 480 mil aposentados que continuam trabalhando e que poderiam ser beneficiados com valor maior na aposentadoria caso a Justiça reconhecesse o direito à desaposentação.

“O STF usou mais argumentos econômicos do que jurídicos, contrariando entendimentos já firmados em outros tribunais”, frisa o advogado Sérgio Henrique Salvador, professor de Direito Previdenciário da Unisal.

De acordo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a estimativa de impacto do tema “desaposentação” nas contas da Previdência Social seria de R$ 7,7 bilhões anuais e de R$ 181,9 bilhões no longo prazo, sendo que esse valor refere-se ao cenário estático, ou seja, considerando somente o estoque de benefícios existentes, sem apreciação do possível impacto no comportamento futuro dos segurados e beneficiários.

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