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quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Política | 16:08

Decisão sobre direitos políticos de Dilma “surpreende”, diz advogado

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Mesmo com a confirmação da perda definitiva do mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff, os mesmos senadores decidiram, em uma segunda votação na tarde desta quarta-feira (31), manter os direitos políticos da petista. A decisão surpreendeu e gerou muitos comentários entre advogados, políticos e debates em redes sociais. A coluna procurou um advogado para explicar como isso ocorre. Segundo Jose Luiz Toro, do Toro Advogados, a situação, apesar “de perplexa, é possível”.

“Não imaginávamos que poderia existir essa decisão. Todavia, temos de partir do principio que é possível essa distinção. O processo é competência privativa do Senado e, portanto, me parece possível fazer essa separação entre o processo de impeachment e essa consequência que é a perda dos direitos políticos. Claro que neste caso devera ser analisado que a perda dos direitos políticos é maior que a inexigibilidade, que envolve ficha limpa, entre outros. Estou surpreso com essa discussão a essa altura do campeonato”, salientou o advogado.

O placar dessa segunda votação foi de 42 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para ocupar cargos públicos por oito anos, 36 contrários e três abstenções. Apesar de obter a maioria, a proposta de cassar temporariamente os direitos políticos de Dilma não foi aprovada pois era necessário o apoio de dois terços do Senado – equivalente a 54 parlamentares.

“Eu não me surpreenderia se o Supremo Tribunal Federal disser que essa matéria é de competência do Senado já que, em tese, neste momento ele funciona como órgão julgador e deu uma interpretação originaria ao texto constitucional”, completou Toro.

A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada gerou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer.

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