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terça-feira, 28 de junho de 2016 Bancos | 14:34

Banco Santos: Edemar Cid Ferreira continua réu em ação por lavagem de dinheiro

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Em decisão publicada em 23 de junho, a Justiça Paulista decidiu que o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária, continuará respondendo por crimes de lavagem de dinheiro praticados depois da intervenção banco.

Ele teve o pedido de anulação de ação penal negado pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3). A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) manifestou-se pelo desprovimento da apelação.

Edemar Cid Ferreira, sua mulher, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, e seu filho Eduardo Costa Cid Ferreira foram denunciados por indícios de terem ocultado, entre novembro de 2004 – logo após a intervenção do banco – e dezembro de 2008, a origem, localização e propriedade de bens e valores ilícitos, dentre eles obras de arte que teriam sido adquiridas por Edemar com capital desviado do banco.

Na apelação, os acusados alegaram que já tinham sido condenados em primeira instância pela aquisição de obras de arte com valores provenientes de infrações penais praticadas na gestão do Banco Santos, entre 1995 a novembro de 2004. Também argumentaram que há duas outras ações penais idênticas.

De acordo com acórdão do desembargador federal José Lunardelli, não há que se falar em crime único, como alegado pela defesa. “Não se trata de ocultações e dissimulações realizadas dentro do mesmo contexto fático, uma vez que, após a intervenção do Banco Santos, momento em que as obras de arte já haviam sido adquiridas há algum tempo, os apelantes passaram a vendê-las no exterior, inclusive durante a tramitação dos outros processos criminais em que houve prolação de sentença determinando a perda, em favor da União, exatamente dessas obras de arte”, salientou o magistrado.
Segundo informações do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), o procurador regional da República da 3ª Região Pedro Barbosa Pereira Neto contestou a alegação, sustentando que a acusação refere-se a novos atos de ocultação e de dissimulação, praticados após a intervenção do Banco Santos.

A reportagem buscou o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Edemar e a família do ex-banqueiro, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O próprio Edemar também foi procurado, sem sucesso.

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