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terça-feira, 26 de abril de 2016 Direito Autoral | 21:09

STJ adia julgamento sobre briga pela novela “Pantanal”

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E a novela continua. Literalmente. Um novo pedido de vista adiou a conclusão do julgamento de ação movida pelo autor de novelas Benedito Ruy Barbosa contra o SBT durante sessão realizada nesta terça-feira (26/4) pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)..

A discussão envolve pedido de indenização por danos morais e materiais pela exibição da novela Pantanal pelo SBT sem autorização do autor. A votação está empatada.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido, no que foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o relator, como a extinta TV Manchete possuía o direito de dispor sobre a obra, este direito foi repassado ao SBT quando adquiriu a telenovela.

O ministro Moura Ribeiro apresentou voto divergente. Para ele, a utilização de obra artística por terceiros enseja o dever de indenizar. Moura considerou o fato de que a cessão de direitos autorais, feita à TV Manchete, não se estende ao SBT.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a divergência, e o ministro João Otávio de Noronha solicitou vista dos autos.

Saiba mais:
STJ julga hoje disputa por direitos sobre novela Pantanal

As informações são do STJ

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