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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Política | 14:25

Presidente do TSE faz corregedora assumir todas as ações de cassação de Dilma e Temer

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (25/2) que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Corte, será a relatora de uma representação protocolada em janeiro pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.

“Os processos que tramitam perante este Tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes. (…) Uma vez que se admite tal discussão, fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, disse em decisão divulgada há duas horas pelo TSE.

A representação encaminhada para a corregedora havia sido distribuída inicialmente ao ministro Luiz Fux. Mas ele argumentou a Toffoli que a ação seguia as mesmas acusações de outras duas ações, uma de investigação eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato (Aime), que também visam à cassação.

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