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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Serviços Públicos | 15:47

Lewandowski: “2015 foi o ano das audiências de custódia”

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Ao participar, nesta segunda-feira (1º/2), da cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou um balanço das audiências de custódia em todo o país e destacou os avanços obtidos pelo Conselho no ano de 2015. Para o ministro Ricardo Lewandowski, 2015 foi o ano de consolidação das audiências de custódia.

“A expectativa que temos, caso as Audiências de Custódia sejam efetivamente colocadas em prática em todo o Poder Judiciário, é podermos reduzir pela metade o número de presos provisórios, que hoje alcança, mais ou menos, 40% de um total de 600 mil pessoas que integram a nossa população carcerária, beneficiando por volta de 240 mil detidos sem culpa formada”, afirmou.

Segundo o ministro, desde o lançamento da iniciativa, em fevereiro de 2015, foram realizadas 38.746 audiências de custódia nos 27 Tribunais de Justiça estaduais e nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que o projeto foi implantado, encontrando-se neste momento em fase de interiorização por todo o território nacional.

Do total de presos em flagrante apresentados aos juízes, 18.790 foram libertados mediante a imposição de algumas condições, o que representa 48,49% do total. Para outros 19.956 presos em flagrante foi decretada a prisão preventiva. Durante as audiências, segundo o balanço apresentado pelo ministro, foram detectados 2.351 casos de tortura e encaminhadas 4.542 pessoas para atendimento social ou assistencial.

Segundo o ministro, ainda no primeiro trimestre deste ano, o CNJ colocará em funcionamento o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que permitirá um controle maior sobre a execução das penas em todos os tribunais brasileiros. “Sua adoção imprimirá maior agilidade na tomada de decisões por parte dos juízes da execução, mediante, por exemplo, a emissão de avisos quanto às datas para a progressão de regime ou a concessão de outros benefícios prisionais”, disse.

As informações são do CNJ

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