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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Previdência | 11:47

Livro de direito Administrativo Previdenciário inclui modelos de recursos

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O advogado e professor Theodoro Vicente Agostinho está lançando o livro “Processo Administrativo Previdenciário – Teoria e Prática”, pela editora LTr. A novidade desta obra é que inclui modelos de requerimentos e recursos administrativos.

É uma obra voltada aos estudantes de graduação, pós-graduação, concursos públicos e operadores do direito. O livro é resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e atuação prática e casos concretos. O prefácio é do professor Wagner Balera.

“O Direito Previdenciário Brasileiro vem passando por diversas alterações legislativas, sobretudo pelas constantes mudanças no entendimento jurisprudencial. Essas mudanças de entendimento nas Cortes Superiores fazem com que cada vez mais, passemos a criticar a “Justiça” brasileira, mormente pelo fato de usurparem Direitos Sociais. Em razão da insegurança jurídica promovida pelo judiciário, nos últimos anos, ressurgiu a ideia da tentativa de resolução dos conflitos envolvendo os segurados/empresas e o INSS perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, uma vez que este tem a prerrogativa de fazer o controle jurisdicional das decisões da Autarquia Previdenciária. Por isso, é preciso estar atualizado e saber como deve ser feito o processo administrativo”, explica o advogado.

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