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terça-feira, 1 de dezembro de 2015 STJ | 23:10

Pedido de ministro adia embate entre SBT e autor de Pantanal

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Um pedido de vista do ministro Moura Ribeiro suspendeu nesta terça-feira (1/11) o julgamento de ação movida pelo autor de novelas Benedito Ruy Barbosa contra a emissora SBT na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação pede indenização pela exibição da novela Pantanal, que foi reprisada pela emissora de televisão entre junho de 2008 a janeiro de 2009.

Antes do pedido de vista, no entanto, o relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou seu voto negando o pedido de indenização por dano moral, requerido pelo autor da novela. Benedito Ruy Barbosa argumentou no recurso que os cortes de cenas e diálogos da novela na edição exibida pelo SBT teriam prejudicado a obra e violado o direito moral do autor.

Para o ministro relator, o SBT não tinha relação contratual com Ruy Barbosa e, como se trata de uma obra coletiva, como é o caso de uma novela televisiva, não há como o autor pleitear indenização. “Impossível acolher pedido de dano moral do autor; não há dano moral a ser assegurado”, afirmou Villas Bôas Cueva. Originalmente exibida pela extinta Rede Manchete, a novela Pantanal foi adquirida pelo SBT.

Na sustentação oral, o advogado do autor afirmou que a Manchete violou a legislação ao transferir a cessão de direitos da novela para o SBT sem a autorização prévia e expressa de Ruy Barbosa. Como pedido de vista, o ministro Moura Ribeiro tem um prazo regimental de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver o processo para a Terceira Turma retomar a votação.

Entenda
O novelista Benedito Ruy Barbosa defende que a emissora de Silvio Santos transmitiu em 2008 a novela “Pantanal”, produzida pela extinta Rede Manchete e exibida em 1990.

As fitas originais da trama foram compradas pelo SBT no leilão da massa falida da Manchete, que produziu a novela, mas a Rede Globo comprou os direitos autorais da obra diretamente do escritor. Além de indenização, Benedito Ruy Barbosa pediu que a obra não fosse exibida.

A exemplo do que já havia sido feito com Xica da Silva, o SBT comprou as fitas da novela e passou a reexibir Pantanal às 22h, desde o dia 9 de junho de 2008 à 13 de janeiro de 2009.

A sentença da Justiça Paulista condenou o SBT a pagar o autor, mas a emissora recorreu e o Tribunal de Justiça reformou a sentença, julgando improcedente a ação movida por Benedito Ruy Barbosa. No STJ o caso esta nas mãos da Terceira Turma, sob os cuidados do relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

As informações são do STJ

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