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quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Direito previdenciário | 17:08

SP sedia XI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

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A legislação previdenciária deve ser interpretada e aplicada de forma a garantir a proteção social dos seus segurados. As decisões, independente do que está escrito na lei, precisam ser flexíveis e não orientadas pelas consequências econômicas que poderão gerar. O assunto será discutido no XI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso Ibero Americano de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 7 a 9 de outubro, no Grand Hyatt São Paulo, em São Paulo.

De acordo com o juiz federal José Antonio Savaris, os direitos a assistência e à previdência social não são compreendidos de maneira adequada por muitos operadores do direito e até mesmo pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao privilegiar o equilíbrio econômico se volta às costas para os direitos fundamentais”, afirma. A intenção do debate é despertar na comunidade jurídica uma consciência quanto aos constrangimentos que a economia faz no processo de tomada de decisões judiciais e refletir sobre a maneira mais adequada de interpretar a legislação em casos concretos.

“Há possibilidades de justiça para além daquilo que está expresso na letra da lei”, lembra Savaris. O jurista levanta a necessidade de preparo de todos os atores jurídicos, como os advogados públicos e privados, o ministério público, para a boa compreensão do direito previdenciário, de maneira que o juiz não seja refém do legalismo e também não julgue baseado nas despesas sociais do país.

Além deste tema, no encontro serão discutidos assuntos polêmicos da área, como os efeitos gerados pela crise do INSS, aposentadoria especial, decadência, advocacia previdenciária empresarial, benefícios por incapacidade, previdência complementar, reforma previdenciária, novo Código de Processo Civil, provas produzidas no INSS e aposentadoria dos profissionais da área de saúde. Entre os palestrantes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina; os juízes federais Fábio de Souza e Paulo Afonso Brum Vaz, João Batista Lazzari e Daniel Machado da Rocha; a secretária geral da Organização Ibero Americana de Seguridade Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón; os advogados Gisele Lemos Kravchychyn, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Melissa Folmann e Fábio Zambitte Ibrahim.

Sorteio:
O primeiro leitor de São Paulo que escrever à coluna o motivo pelo qual tem interesse em participar desse evento ganhará a vaga, gentilmente cedida pela coordenação do Congresso à Leis e Negócios.

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