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sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Advocacia, Tributos | 12:15

Especialistas discutem isonomia e segurança jurídica em Congresso no Piauí

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“Isonomia e Segurança Jurídica” será o tema central do I Congresso de Direito Tributário do Piauí, de 1º a 3 de outubro, em Teresina, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional local (OAB-PI) e a participação de grandes tributaristas e estrelas do universo jurídico nas conferências e painéis. O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados e Consultores e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, será homenageado e presidente de honra escolhido para a primeira edição do congresso.

Estarão presentes, entre outros convidados, o ex-ministro Carlos Velloso (Supremo Tribunal Federal), Luís Carlos Martins Alves Júnior (Procurador da Fazenda Nacional em Brasília), o juiz Leandro Paulsen (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), os professores Misabel Derzi (UFMG), Eduardo Maneira (UFRJ), Betina Treiger Grupenmacher (UFPR), Roque Antônio Carrazza (PUC-SP) e Roberto Quiroga Mosquera (PUC/SP e USP) e o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

A professora Misabel Derzi apresentará a primeira conferência do congresso. Ela fará uma exposição sobre os princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito durante a solenidade de abertura do evento, no dia primeiro, às 14h30, no Auditório da OAB-PI.

A sessão de encerramento do congresso, no sábado, 3 de outubro, a partir de 12h, terá a conferência magna “Tributação e o devido processo legal”, do tributarista Igor Mauler Santiago. “Em tempos de crise, a pressão por receita põe em xeque o devido processo legal, seja na fiscalização, seja na discussão do tributo, seja mesmo após o trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte. É preciso manter o olhar na Constituição”, afirma o homenageado sobre um dos pontos que tocará na mesa.

Já o professor Eduardo Maneira, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), debaterá soluções para o fim da Guerra Fiscal a partir de análise da Emenda Constitucional 87/2015 e da MP 683/15. “Todas as medidas tomadas para o enfrentamento da guerra fiscal são paliativas. Enquanto o ICMS estiver na competência dos Estados-membros a guerra fiscal existirá”, avalia Maneira.

A palestra do professor Roberto Quiroga Mosquera vai tratar das relações entre direito e contabilidade. “As regras atuais colocam a contabilidade como uma das principais fontes do direito tributário. As normas de convergência da contabilidade trouxeram um grande impulso nas discussões fiscais do País”, comenta Quiroga.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro irá falar sobre “Meios de prova e garantias do cidadão nos crimes contra a ordem tributária”, abordando alguns dos problemas que atualmente mais afligem a sociedade. “Que país queremos? Um país em que o enfrentamento à corrupção, necessário, se dê sem o respeito às garantias individuais, a ampla defesa e o devido processo legal, ou queremos que seja feito esse enfrentamento com o respeito à dignidade da pessoa? “, questiona. “É triste quando se vê um país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade”.

A programação completa do congresso está no site http://www.direitotributariopi.com.br/ ou pelo e-mail congressodireitotributariopi@gmail.com.

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