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quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Advocacia, OAB | 17:16

Juiz rejeita ação da OAB-SP contra redução da velocidade nas Marginais

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O juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou ação civil pública impetrada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) contra a redução na velocidade nas vias de São Paulo, por entender que a Ordem, por sua natureza (autarquia especial), só poderia impetrar ações na Justiça Federal.

“A Diretoria da OAB SP cometeu um erro crasso, que desmoraliza toda a Advocacia do Estado de São Paulo. Todo bacharel em Direito que não acertar o endereçamento de uma peça processual para o tribunal correto será reprovado na 2a. Fase do Exame de Ordem, porque isso é básico no exercício de nossa profissão. A Advocacia bandeirante não pode mais ficar nas mãos de dirigentes que só trazem danos irreparáveis à imagem e credibilidade de nossa classe”, afirma Roberto Parentoni, presidente do Ibradd (Instituto do Direito de Defesa).

“Como advogado militante há 25 anos, me sinto indignado de ver a atual gestão da OAB-SP, eleita pela minoria da Advocacia (38%), cometer uma falha tão primária, de endereçamento para o tribunal errado. Se fosse na segunda fase do Exame de Ordem, todos seriam reprovados, sem direito a recurso. Está faltando advogados experientes, militantes na atual gestão, que nos representem”, completou Parentoni.

Em 20 de julho, a Secretaria Municipal de Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) diminuíram a velocidade máxima tanto na Tietê quanto na Pinheiros de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, de 70 km/h para 60 km/h nas centrais; e de 60 km/h para 50 km/h nas locais. No caso de ônibus e caminhões, a velocidade limite nas pistas expressas passou a ser de 60 km/h.

Na sequencia, a OAB-SP entrou com ação civil pública contra as velocidades das Marginais Pinheiros e Tietê e pediu que a Justiça determine à Prefeitura da capital o retorno às velocidades anteriores, de 70 km/h e 90 km/h, respectivamente.

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