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terça-feira, 30 de junho de 2015 Leis | 12:52

Projeto regula prestação de serviço em salão de beleza

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Deve ser votado nesta quarta-feira (1/7) o projeto de lei 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”. Ou seja, permite com que profissionais de beleza decidem se querem ser pessoas jurídicas ou carteira assinada.

A proposta define “salão-parceiro” como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “profissional-parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

Para os profissionais, como cabeleireiros, maquiadores e manicures, a PL 5230/2013 garante um contrato que dê o direito de escolher ganhar 50% da receita ao invés do limite mínimo imposto em convenções coletivas (13%, 20% ou qualquer outro percentual). Além disso, é preciso reconhecer também de forma clara a parceria que existe no mercado de beleza, registrando documentos que passem pela homologação dos sindicatos dos trabalhadores.

A atriz Juliana Paes participa de uma campanha no facebook “#profissionaisparceiros” alertando sobre a discussão. “Apoiem essa ideia. Acho que será bom para todo mundo”. Junto ao vídeo, ela ainda comenta: “Todos os profissionais merecem ter direito de escolha”.

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