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quarta-feira, 27 de maio de 2015 Concorrência | 16:31

OAB SP debate eficácia da lei de Defesa da Concorrência

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) organiza, na próxima sexta-feira (29/5), um debate sobre a eficácia da Lei 12.529/2011, também conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, em vigor há três anos. Além de advogados que atuam na área, o encontro terá a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Vinícius Marques de Carvalho.

“A grande inovação da lei é a realização de análise prévia de atos de concentração pelo Cade”, comenta Vicente Bagnoli, presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB SP. Para ele, a mudança trouxe efeitos benéficos para o mercado e tem funcionado em bom ritmo.

Com a lei, o órgão passou a avaliar as operações de atos de concentração – fusões, aquisições e formação de joint-venture, consórcios ou contratos associativos – antes de concluídas pelos interessados. Em cenário anterior ao dessa legislação, as partes fechavam o negócio primeiro e depois o submetiam à avaliação do órgão. “No formato atual há mais garantia para os envolvidos, pois sabem que o acordo só irá para frente já com o sinal verde do Cade”, explica Bagnoli. Ele lembra de casos como o da compra da Garoto pela Nestlé, negócio vetado pelo Cade após acordo feito entre as empresas.

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