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segunda-feira, 9 de março de 2015 Leis | 16:24

Dilma assina lei que tipifica feminicídio

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A Lei do Feminicídio, cujo texto traz mais rigidez aos crimes cometidos contra a mulher, foi sancionada nesta segunda-feira (9/3) pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o novo texto, baseado no Projeto de Lei 8.305/14 –aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal–, o feminicídio é classificado como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.

“As mulheres morrem no Brasil apenas pelo fato de serem mulheres. Ser do gênero feminino no País se torna específica e especial, como a violência com o negro ou a população LGBT. Estamos afirmando a importância de se combater a violência, tanto pela intolerância quanto pelo preconceito. Por ano, 500 mil mulheres são vitimas de estupro, mas só 10% dos casos chegam à polícia. Isso porque as mulheres que sofrem esse crime muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar. Se instaura o processo do mais forte”, disse em pronunciamento nesta segunda.

A partir de agora, o homicídio, quando cometido contra as mulheres apenas por sua condição feminina, passa a ser enquadrado como feminicidio, que aumenta a pena nestes casos. Por ser qualificado como hediondo imporá a seus praticantes pena de prisão sem atenuantes.

Mas o que muda, efetivamente? O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

“Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher não é invadir a privacidade. Quem souber de casos de violência devem denunciar, ninguém deve se omitir”, salientou a presidenta. “Não aceitem a violência dentro ou fora de casa como algo inevitável. Denuncie”, disse.

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