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sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Advocacia | 16:46

Marco civil da Internet é tema de livro

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O Marco Civil da Internet, oficialmente conhecido como Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, regula o uso da Internet no Brasil, garantindo direitos e deveres para quem usa a rede e determinando as diretrizes para atuação do Estado. Neste cenário, a Saraiva, publica o livro Marco Civil da Internet: comentários à Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, uma análise multidisciplinar da legislação realizada pelos autores Damásio de Jesus e José Antônio Milagre.

A obra, fruto de intensa pesquisa dos autores, traz comentários de cada um dos 32 artigos da nova legislação. Tornando-se uma fonte de estudo segura a respeito dos direitos e deveres dos usuários de internet em todo o país.

Este trabalho é indicado para operadores do direito, gestores de negócios on-line e usuários da internet que queiram conhecer e entender como podem atuar no meio digital após a veiculação do Marco Civil.

Sobre os autores:

Damásio de Jesus foi membro do Ministério Público de São Paulo por 26 anos. É procurador de justiça aposentado, advogado e autor de diversas obras, entre elas, Código Penal Anotado e Código de Processo Penal Anotado, publicadas pela Saraiva. Representante do Brasil em eventos da ONU, é também presidente e diretor-geral da Damásio Educacional de São Paulo, que mantém faculdade de Direito e cursos preparatórios para carreiras jurídicas.

José Antonio Milagre é vice-presidente da Comissão Estadual de Informática Jurídica da OAB/SP e presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Segurança da Informação da OAB/SP. Perito em informática e advogado especializado em tecnologia da informação. Foi professor na pós-graduação em Computação Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, leciona na Escola Superior de Advocacia e na Escola Paulista de Direito, no MBA em Direito Eletrônico. website: http://www.josemilagre.com.br.

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