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quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Ministério Público | 12:58

MP quer fiscalização em fila de show de Miley Cyrus no Rio

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A 1ª Vara da Infância e da Juventude atendeu ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reforçará atuação preventiva a eventuais transgressões ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na fila formada por fãs, menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsável, que aguardam o show da cantora norte-americana Miley Cyrus, na Praça da Apoteose, no Centro do Rio de Janeiro.

O ofício solicitava que o Comissariado da Infância e da Juventude, órgão vinculado a este Juízo, disponibilizasse apoio dos comissários na fiscalização do cumprimento, por parte dos órgãos competentes, do teor da recomendação expedida pela 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, na ultima segunda-feira (22/9).

Na recomendação, a Promotoria orienta, de forma extrajudicial, o Conselho Tutelar a identificar os responsáveis legais pelos menores de 18 anos acampados no local e informar às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude dos locais de residência da criança ou adolescente, para que medidas judiciais sejam adotadas, caso necessárias.

A Promotoria recomenda ainda que o secretário de Ordem Pública proíba o acampamento de crianças e adolescentes em qualquer horário e que os organizadores do evento não o realizem enquanto não for expedido alvará para a realização regular do espetáculo.

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