Publicidade

terça-feira, 10 de junho de 2014 Danos Morais, TJs | 13:13

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas em rede social

Compartilhe: Twitter

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve na íntegra a sentença que condenou um homem por danos morais em função da publicação de mensagens ofensivas à Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu perfil no Facebook. A indenização foi fixada em R$ 15 mil.

Segundo informações do tribunal, Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais, após ter tomado ciência de várias mensagens veiculadas nas redes sociais, em especial no Facebook, “com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra, utilizando expressões de cunho depreciativo”.

O réu se defendeu alegando que suas publicações estavam amparadas pela garantia constitucional de liberdade de expressão. O magistrado de 1ª instância entendeu que houve excesso por parte do réu, atingindo a honra objetiva e dignidade do autor, o que ensejou a condenação em indenização por danos morais.

No recurso apresentado pelo réu, o desembargador relator chegou à mesma conclusão, demonstrada na sentença, de que houve excesso do direito de liberdade de expressão, no que foi seguido pelos demais desembargadores: “Desse modo, a conclusão é a mesma a que chegou o juízo a quo, qual seja, as mensagens disponibilizadas no Facebook não se limitaram a expressar a opinião do apelante e ultrapassaram o contorno da razoabilidade, o que enseja a incidência das normas inscritas nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, segundo as quais qualquer ação ou omissão que violar direito e causar dano pode gerar o dever de indenizar.”

Autor: Tags: