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quinta-feira, 5 de junho de 2014 Advocacia | 12:48

Novo Supersimples beneficia advogados recém-formados, diz presidente da OAB-SP

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O projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas, que teve a votação concluída pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3/6) deve beneficiar advogados recém-formados. Ao menos é o que afirma o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa.

Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira”, disse.

O texto-base já havia sido aprovado pela Casa em 7 de maio, mas os deputados ainda não tinham analisado as 19 emendas (propostas de alteração da matéria). Na ocasião, os deputados aprovaram, por unanimidade (417 votos), o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), mais conhecida como Supersimples. A medida inclui a advocacia entre os setores enquadrados no perfil da nova medida. Agora, o projeto segue para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

A nova tabela só entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

“As novas regras do Supersimples abrangem as sociedades de advogados já estabelecidas, reduzindo o impacto da carga tributária dos contratos de honorários da esmagadora maioria das bancas brasileiras, já que 93% delas são de pequeno porte”, acredita Lara Selem, consultora de escritórios de advocacia.

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