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sexta-feira, 16 de maio de 2014 Política | 00:51

Livro aborda processo de cassação por quebra de decoro

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A obra “Processo de Cassação do Mandato Parlamentar por Quebra de Decoro”, lançamento da Editora Saraiva, trata do instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no artigo 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina a perda do mandato para o deputado ou senador que agir de forma incompatível com o decoro parlamentar.

A obra visa municiar os operadores do Direito de instrumentos analíticos capazes de solucionar questões concretas relacionadas aos procedimentos de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. Embora ela tenha foco nas regras constitucionais aplicáveis aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as análises teóricas feitas servem de apoio também para qualquer procedimento jurídico que tenha por objetivo a imposição de responsabilidade política no âmbito das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, principalmente aqueles que levam à perda do mandato representativo.

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