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sexta-feira, 2 de maio de 2014 Direito de Família | 17:19

Herança: advogada responde dúvidas de leitores

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Em virtude das inúmeras dúvidas de leitores que surgiram após a publicação da matéria “Herança: advogados respondem dúvidas de leitores”, iG resolveu publicar mais algumas perguntas enviadas à coluna Leis e Negócios e que foram respondidas pela advogada Vanessa Sepulcre, sócia do Sepulcre & Zicatti Advogados.

Confira abaixo se algumas das questões atendem a sua dúvida também:

Leitor – Aluguei o apartamento da cohab da minha sogra e, depois de um tempo, ela me disponibilizou morar lá sem pagar o aluguel, porque ela já tem o imóvel como usucapião. Agora ela quer que eu saia do apartamento, de uma hora para outra, e me ameaça dizendo que irá mudar as fechaduras, porque trabalho viajando. Isso pode ser feito?

Vanessa – De acordo com a nossa legislação vigente, o proprietário do imóvel emprestado pode pedir, a qualquer momento, a desocupação do bem. A pessoa que mora não tem direito a ser considerado inquilino ou dono, já que não comprou o bem, nem mesmo paga aluguel ao proprietário desse bem. Sendo assim, para o seu caso, a sua sogra está correta, ela pode pedir a desocupação do imóvel.

Leitor – Dois irmãos compraram três partes da herança de um total de cinco irmãos. Quando um desses dois irmãos falecer os outros três que haviam vendido voltam a ter direito sobre a parte do falecido?

Vanessa – Depende. Quando um desses dois irmãos falecer, deverá iniciar um novo inventário e partilha dos bens para os herdeiros. Se o falecido não possuir os herdeiros que antecedem os irmãos na sucessão de herdeiros, nem mesmo tenha disposto o bem em testamento, pode ser que os outros três irmãos passem a ter direito novamente sobre o bem.

Leitor – Minha mãe e meu pai são separados , mas não legalmente. Meu pai passou a casa onde morávamos para o meu irmão sem a assinatura da minha mae. A casa também esta no nome dela e meu irmão é maior de idade. Ele pode fazer isso?

Vanessa – Para a transferência da posse de uma propriedade imóvel é necessário que todos os proprietários atuais do bem assinem a documentação, em conjunto, pela venda ou doação desse bem. Se a transferência foi feita sem a assinatura de todos os proprietários, ela é considerada nula. Aliás, o próprio Cartório de Registro de Imóveis não aceitará averbar essa transferência da propriedade na matrícula do imóvel, sem o preenchimento de todos os requisitos legais para o ato.

Leitor – Meus avos morreram há cinco anos e a casa deles ficou de herança para os 10 filhos. Porém, tem minha tia que mora na casa e não quer venda-la. Posso entrar na justiça com ação de Arbitramento de Aluguel, uma vez que minha mãe não tem casa própria e depende da venda para ter pelo menos um sinal para compra da casa própria?

Vanessa – Sim é possível ingressar com uma ação para o arbitramento de aluguel. No entanto, o ideal é que seja feito o inventário primeiro, para a regularização da herança e propriedade do bem e sua divisão em partes igualitárias. Após essa fase, os herdeiros devem decidir se irão vender o imóvel ou solicitarão o arbitramento de aluguel para quem está na posse do bem. Para as duas opções dos herdeiros, existem medidas judiciais a favor.

Leitor – Estou casado desde 2010 e com o falecimento de meu pai em 2013 tive como herança uma casa sem documento de posse, apenas com documento do IPTU no nome dele. Agora o IPTU passou para o meu nome, mas ainda sem documentação definida. Então minha mulher resolveu dizer que ela tem direito sobre a casa e, assim, ela pode doar a parte dela em vida para uma filha que ela teve quando adolescente e mesmo que venha a falecer, os quatro filhos já maiores de idade e independentes podem vir a questionar comigo que sou o único herdeiro do meu pai. A questão é: ela pode fazer isso? Posso ter a casa como herança?

Vanessa – O primeiro passo é fazer o inventário do seu pai e regularizar a sua herança. Depois, deverá ser analisado o regime de bens do seu casamento. Por exemplo, se o seu casamento foi realizado em regime da comunhão parcial de bens, que é o mais comum, a sua esposa não terá direito ao imóvel que você herdou do seu pai, uma vez que esse bem não se comunica com o regime de bens adotado em seu casamento. Por outro lado, se o seu regime de bens for o da comunhão universal, a sua esposa passará a ter direito à metade ideal do patrimônio comum, salvo exceções previstas na lei.

Atualizada às 23h do dia 3 de maio de 2014

Caros leitores: as perguntas enviadas serão postadas aqui livremente, mas eu, Marina Diana, no papel de jornalista formada (e também com formação em Direito) não posso responder por questões profissionais e de ética. No entanto, as perguntas ficam aqui para algum advogado leitor responder, caso possa, ok? No mais, agradeço a leitura de todos e continuem em Leis e Negócios

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