Publicidade

sábado, 8 de março de 2014 Direito trabalhista | 16:00

“Mulher não denuncia assédio por medo do desemprego”, diz ministra

Compartilhe: Twitter

As empresas estão mais conscientes na prevenção do assédio moral e sexual com as mulheres. No entanto, a trabalhadora tem medo de denunciar a prática sob pena de perder o emprego. É o que acredita a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes em entrevista ao iG.

Ex-doméstica, a ministra tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho em 1.º de março de 2011, e integrou a delegação brasileira na 100.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2011, em Genebra.

No entendimento dela, ainda há preconceitos contra a mulher que não são explícitos. “Há o preconceito que não é explícito, que é subliminar, com o qual nos deparamos todos os dias”.

Confira a entrevista abaixo:

iG – Propostas em tramitação no Congresso Nacional tem por objetivo regulamentar a profissão de prostituta no País. A senhora acredita que seja possível aprovar uma matéria dessas? É importante para o País uma proposta com esse contexto?

Delaíde Alves Miranda Arantes – O que é importante para o País é o que a sociedade estiver reivindicando para regulamentar. Se é uma questão da sociedade, precisa ser discutida com o segmento, da mesma forma que se discutem outros projetos de leis. Neste caso, entendo como proteção de direitos de minorias. Não vejo razão para não se discutir, como não vejo para não se regulamentar.

iG – O trabalho escravo é uma prática que ocorre muito no Brasil e afeta principalmente mulheres e crianças. A senhora tem se deparado com muitos casos no TST? Como imagina que esse mal possa ser combatido?

Delaíde Alves Miranda Arantes – O trabalho escravo atinge muitas mulheres e crianças. No TST, temos uma comissão para erradicar o trabalho infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional do Trabalho para erradicar até 2016 as piores formas do trabalho infantil, como o doméstico, por exemplo, e o trabalho infantil de maneira geral até 2020. Ainda há uma grande incidência de empresas que praticam trabalho análogo ao escravo. Esta é uma bandeira que nós mulheres temos de abraçar. Há vários casos que tramitam no TST sobre isso. Eu já relatei um processo de trabalho análogo ao escravo nos sentidos de condições de higiene e saúde dos trabalhadores, que eram mantidos com péssimas ou nenhuma condição de higiene, o que é considerado análogo ao escrevo. O Ministério do Trabalho e Emprego publica lista de empresas que ainda cometem esta prática. Uma forma de combater é esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos. A Constituição Federal tem como pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho. O ser humano precisa ser o centro da aplicação destes direitos. A Constituição protege também o setor produtivo e a economia. Outra forma de combater é punindo. Uma reivindicação é definir por meio de projeto de lei critérios específicos para se classificar condições de trabalho análogo ao escravo. A Justiça não deixa de julgar, mas uma lei traria mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

iG – No dia a dia da mulher no trabalho, o assédio moral e sexual é uma realidade. Na sua leitura, as empresas estão mais conscientes e prevenindo essas práticas ou estamos ainda longe dessa conscientização? As mulheres ainda têm medo de denunciar essas práticas?

Delaíde Alves Miranda Arantes – As empresas estão mais conscientes. No TST, não percebo aumento de processos que tratem desta matéria. Apesar de não notar o crescimento, naturalmente, é preciso reduzir a incidência. É uma prática incompatível com Constituição, com os direitos da mulher. A razão pela qual as mulheres não denunciam é relativamente simples. Nós não temos no Brasil garantia de emprego. Isso não foi regulamentado. A mulher, muitas vezes não denuncia por medo de perder o emprego. Com certeza, se a demissão no Brasil fosse somente justificada, o número seria menor. O receio de perder o emprego inibe.


iG – Como a sra avalia a participação da mulher no judiciário atualmente?

Delaíde Alves Miranda Arantes – A participação se dá de forma bem interessante. O ingresso de mulheres por concurso é maior do que de homens. Significa que as mulheres estão batalhando, buscando se profissionalizar, se qualificar, mas a ascensão às funções de poder no serviço público e privado se dá em número bem inferior. No Judiciário, é em torno de 16 por cento em cargos de poder. Se considerar que ingressam mais de 50 por cento dá para perceber o desnível, pois a maioria ainda é de homens.

iG – Qual sua opinião sobre as possíveis mudanças acerca da vida das domesticas?

Delaíde Alves Miranda Arantes – A vida das domésticas mudou muito de abril para cá. A principal mudança é a limitação da jornada de trabalho. Esta questão, em pleno século XXI, nem era para ser necessária ser tratada ainda. Temos normas da OIT de 1919 que limitam a jornada de trabalho no mundo a oito horas. Tínhamos no Brasil categoria tão relevante de mais de 7 milhões de trabalhadores que não tinham isso respeitado. De 117 países dos 183 que a OIT congrega, o Brasil é o maior empregador de domésticas do mundo. Até a promulgação da emenda constitucional, a jornada não era limitada a oito horas. A partir de agora, trabalhadores domésticos podem qualificar o tempo de ficar com a família, estudar, se programar. Há vários outros direitos, como ao fundo de garantia, que também precisam entrar na pauta.

iG – A sra ainda acha que há preconceito contra a mulher?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Ainda há preconceitos que não são explícitos. Só a observação a respeito dos índices de violência doméstica são suficientes para entendermos que escancarada ou veladamente a discriminação de gênero ainda é muito forte. Há o preconceito que não é explícito, que é subliminar, com o qual nos deparamos todos os dias.

iG – Considera válida a existência de um dia que homenageie as mulheres?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Considero importante este dia. É uma data em que há divulgação em massa de todos os direitos das mulheres. Isso é muito importante. Sou favorável.

iG – Tem algum País que, na sua opinião, é exemplo para as mulheres?

Delaíde Alves Miranda Arantes -É natural que países de regiões historicamente mais avançadas, como Europa Ocidental e América do Norte, sejam mais exemplares neste sentido.

iG – Pensa em se candidatar a algum cargo político algum dia?

Delaíde Alves Miranda Arantes – Não sou candidata a nenhum cargo político. O meu compromisso é com a magistratura. Tenho ainda uma longa jornada na magistratura, onde tenho carga de compromissos de trabalho muito grande. Por outro lado, preciso pontuar que tenho respeito muito grande pela política. Quem conhece de perto os efeitos de uma ditadura precisa valorizar bem a política, que tem papel relevante. Precisamos fazer uma reforma política de fato neste país, de forma que a sociedade acompanhe e valorize mais, pois a política é um pilar da democracia.

Autor: Tags: