Publicidade

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista | 16:06

Empresa pode exigir dia de trabalho no Carnaval

Compartilhe: Twitter

Apesar de toda a festa e mobilização nas empresas para funcionarem ou não nos próximos dias em função do Carnaval, a data, efetivamente, não é feriado e, portanto, pode ser exigido, sim, expediente nesses quatro dias. A menos que haja legislação estadual ou municipal neste sentido ou que a empresa já tenha o costume de dar folga para os funcionários nesta data, o período é considerado normal para as leis trabalhistas. Segundo o advogado Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados e consultor de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feriados nacionais e pontos facultativos são definidos pela legislação federal, estadual ou municipal e, para o Carnaval, na maioria das cidades, não há lei que o defina como feriado.

Ou seja, os empregadores que habitualmente liberam seus funcionários na data de carnaval devem pagar o dia trabalhado em dobro e, na ausência do empregado, não podem descontar as horas não trabalhadas, porque a prática passa a integrar o contrato de trabalho. Já para as empresas que funcionam normalmente, o costume não existe.

“Em algumas cidades brasileiras as legislações municipais estipulam que o carnaval é feriado e, nestes casos, as empresas devem dispensar seus funcionários ou pagar em dobro pelo dia trabalhado. Em Goiânia, por exemplo, não há previsão legal para o direito à folga nesta data. Mesmo assim, a primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou uma construtora ao pagamento em dobro do dia de serviço de motorista que trabalhou na terça de carnaval”, citou o advogado. Neste caso, o TRT entendeu como fato público e notório que a folga nesse dia é prática observada em todo o país como costume, mesmo diante da ausência da lei.

Contudo, para Rafael Lara Martins, a decisão é contrária à legislação federal expressa e pode ser revisada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Não se pode presumir costume de uma forma genérica, mas sim, analisar caso a caso”, orienta.

Saiba mais:
Carnaval não é feriado; empresa pode exigir horário de trabalho

Autor: Tags: