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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Advocacia, OAB | 10:42

OAB estuda alterar Código de Ética da entidade

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A direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai colocar em discussão junto à classe uma minuta elaborada por uma comissão de conselheiros sobre o novo Código de Ética da Advocacia. O documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, para consulta. Neste período, a advocacia brasileira poderá apresentar suas sugestões por meio da Ouvidoria do Conselho Federal. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.

“Queremos iniciar a discussão no plenário do Conselho ainda no mês de junho, após ouvir essas sugestões da advocacia brasileira, e aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados [será ralizada em outubro, no Rio de Janeiro], para que nos meses de novembro e dezembro possamos votar o novo Código de Ética”, explicou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB.

A iniciativa também inclui a revisão de regras de publicidade para advocacia. Atualmente, os advogados podem fazer propaganda informativa mas não divulgar o trabalho do escritório, de acordo com o Provimento 94/2000. Os operadores do Direito é permitido ainda pela regra conceder entrevistas e participar de programas de televisão.

Repercussão

Enquanto a OAB não coloca o novo texto para consulta, advogados ouvidos por Leis e Negócios comentam o que acham que deve ser mudado no novo Código de Ética da Advocacia.

“Qualquer alteração no Código de Ética é preciso muita discussão e reflexão. Em relação à publicidade, o cuidado deve ser redobrado para que não haja censura prévia à liberdade de expressão do advogado”, ressalta Wilson Roberto Furtado, advogado que atua na Paraíba.

“Em minha opinião o que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”.

Sérgio Henrique Salvador, advogado em Minas Gerais e professor de Direito do Centro Universitário de Itajubá (FEPI), concorda que em tempos de redes sociais, os escritórios precisam de uma norma mais amigável para publicidade.

“Considero necessária a reflexão da publicidade no exercício da advocacia. Evidente que não se pensa em limitar a profissão, mas é preciso adaptá-la ao moderno e virtual mundo jurídico, onde as redes sociais são sólidas ferramentas de atualização jurídica, debates, reciclagem. Enfim, um universo em que o profissional de Direito não pode ser excluído. As atuais regras de publicidade são um tanto quanto rígidas, já que nasceram de uma época sem os avanços que hoje vivemos”, defende.

Sérgio Salvador completa que o dinamismo da ciência jurídica também deve enraizar os meandros da advocacia, seja no avanço da virtualidade social, ou na apresentação e divulgação do profissional. “Necessário sim a discussão das regras de publicidade, contudo com o devido tempero, para aperfeiçoar cada vez mais a advocacia e promover não o profissional em si, mas a atividade que ele presta à sociedade, que é a distribuição da justiça”.

Por sua vez, Theodoro Vicente Agostinho, advogado em São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Previdenciário do Damásio Educacional, defende a reflexão sobre a era da internet e seu impacto sobre os escritórios.

“O que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”, comenta.

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