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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 12:09

Advogado cobra correção de cálculo do FGTS

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O presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), o advogado trabalhista Rafael Lara Martins defende a tese de que o cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está defasado desde 1999.

Lara Martins, que também é consultor em Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a correção deve contemplar a atualização monetária e juros. Para ele, a Taxa Referencial (TR), aplicada sobre o Fundo de Garantia, não é um índice adequado para recompor a inflação nos preços de bens e serviços de consumo.

“Para os fins para os quais foi criado, não restam dúvidas de que a atualização errada do FGTS está lesando os trabalhadores”, afirma o advogado.

Lara Martins entende que a correção para repor perdas deveria ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou IPCA, que reflete melhor a inflação. “Com base na TR, de 1999 até hoje, um trabalhador tem em sua conta do FGTS, um valor com uma defasagem que pode chegar a 80%, se considerarmos os cálculos corrigidos pelo INPC/IPCA”, analisa.

Rafael Lara Martins assegura que os trabalhadores têm o direito legítimo de buscar o reajuste correto do benefício na justiça. “O Superior Tribunal Federal (STF) já decidiu que a TR não pode ser entendida como índice de correção monetária”, comunica. E orienta: “aqueles que já sacaram o valor após 1999 também terão direito ao recálculo, mas sob um percentual menor. Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem pedir a correção”, frisa.

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