Publicidade

terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Julgamentos, TJs | 14:31

Justiça confirma STJD e retira pontos do Flamengo

Compartilhe: Twitter

A justiça reverteu decisão liminar obtida por um torcedor do Flamengo que devolvia pontos para o clube no Campeonato Brasileiro de 2013. Com a determinação, prevalece a retirada de pontos do Flamengo, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no fim do ano passado.

A decisão é do desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em agravo de instrumento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida já passa a valer imediatamente, tornando sem efeito a sentença de primeira instância.

No ano passado, o STJD puniu o Flamengo com a perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro após a escalação irregular do jogador André Santos, então suspenso, em partida contra o Cruzeiro.

O desembargador do TJ considerou que o torcedor era parte ilegítima para propor a ação, levando em conta inclusive diversos precedentes do tribunal paulista nesse sentido. Além disso, o magistrado entendeu que existe risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, vislumbrando a possibilidade de ajuizamento de milhares de ações, por milhares de torcedores que se sintam prejudicados por decisões do STJD, com a obtenção de liminares, por vezes conflitantes, tornando assim indefinida a situação dos clubes e a viabilidade do campeonato.

O escritório Aidar SBZ Advogados foi o responsável pela ação.

Autor: Tags: , , , ,