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quinta-feira, 10 de outubro de 2013 Precatórios | 06:35

Renegociação de dívida deve beneficiar credores de precatórios, diz advogado

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Na última terça-feira (8/10), o relator do projeto de lei complementar que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) anunciou um grande acordo com o ministério da Fazenda para dar um alívio de caixa a governadores e prefeitos. Seria um acordo que beneficia cerca de 100 municípios, principalmente aqueles que assinaram os contratos a partir de 2002. Pelo acordo, a partir de janeiro de 2014 O indexador será IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic – o que for menor no período. Hoje, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

Mas o anúncio do Ministério da Fazenda sobre a mudança, inclusive retroativa, da base de cálculo dos juros sobre nas dívidas estaduais e municipais refinanciadas pela União a partir de 1996 deve beneficiar também os credores de precatórios. É o que explica o presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti.

“Essa mudança é muito positiva. É, inclusive, uma reivindicação antiga da OAB Federal. Mas os estados e municípios não podem se beneficiar deixando de lado as dívidas com precatórios”, observa. “É preciso, então, que parte dos recursos obtidos seja usada no pagamento de precatórios”, alerta.

A mudança no indexador reduzirá a dívida dos estados em R$ 1 bilhão; a redução do endividamento de municípios será muito maior, permitindo que muitos deles, como São Paulo, recuperem a capacidade de investimento. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a variação da Selic acumulada entre dezembro de 2000, quando o contrato foi assinado, e dezembro de 2012 foi de 405%. Já a correção pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano totalizou 696% no mesmo período.

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