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segunda-feira, 9 de setembro de 2013 Judiciário, STF | 18:32

Ministro do STF aponta falhas na Constituição Federal

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A Constituição de 1988 tem permitido uma estabilidade institucional sem precedentes no Brasil. Por outro lado, o texto também merece algumas críticas, como no que diz respeito ao detalhamento que hoje se vê nas emendas constitucionais. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em palestra proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã.

“A Emenda Constitucional 29, por exemplo, trata do sistema de saúde e tem uma ‘promessa de lei complementar’ ainda não cumprida. Emendas como essa estabelecem, na opinião do ministro, fórmulas que ele chama de ‘enquanto’ – enquanto não vier a lei”, disse o ministro em evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Conselho da Justiça Federal (CJF), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da mesa foi o ministro Castro Meira, do STJ.

Não obstante os pontos críticos, o ministro assevera que o balanço em relação à Constituição de 1988 é bastante positivo. “É preciso que nós prossigamos no trabalho de reformas”, afirma, apontando a necessidade, por exemplo, de que se realize a reforma política, segundo ele, tão difícil e que exige tanto sacrifício, que acaba sendo postergada.

“Nenhum governo coloca a reforma política como sua prioridade e, quando entra em decesso, diz que a culpa é de não ter sido feita a reforma política. Qualquer semelhança com situações do passado não é mera coincidência”, sublinha.

As informações são do STF

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