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segunda-feira, 15 de julho de 2013 Direito previdenciário, Responsabilidade | 19:12

União quer que sócios da boate Kiss devolvam R$ 1,5 milhão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira (15/7) uma ação regressiva acidentária contra a empresa e os sócios da Boate Kiss, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, que foram vítimas do incêndio no local ocorrido em 27 de janeiro desta ano e que provocou a morte de 242 pessoas.

Segundo informações da AGU, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou R$ 68.035,39 com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes. A expectativa de ressarcimento total é de R$ 1.516.571,20, valor cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, estuda ingressar com nova ação desta natureza incluindo os demais mortos e feridos na tragédia.

Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 291 ações regressivas acidentárias em todo o País. A data foi escolhida em referência ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no dia 28 de abril. A expectativa é que R$ 252.405.742,06 sejam ressarcidos aos cofres públicos de modo a cobrir os gastos com benefícios previdenciários concedidos por conta de acidentes de trabalho.

Para entender melhor, ação regressiva é um meio que o INSS usa para recuperar os gastos em função com empresas que deixaram de cumprir as normas de segurança no ambiente de trabalho e suas informações acerca do risco de cada trabalho desenvolvido pelo trabalhador.

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