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sexta-feira, 21 de junho de 2013 Direito trabalhista | 13:31

Justiça arquiva processo de doméstica que faltou à audiência

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora viu seu processo ser arquivado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque deixou de ir à audiência. A argumentação do tribunal é a de que a legislação exige que empregado e empregador estejam presentes à audiência de instrução e julgamento.

Na ação, a empregada informou que prestou serviços domésticos entre 2000 e 2010 para a empregadora em sua residência e em uma imobiliária de sua propriedade, apesar de haver sido contratada apenas como doméstica. Contou que, além da limpeza diária, tinha de fazer faxina geral nos fins de semana e às vezes realizar serviços de jardinagem nos diversos loteamentos do empreendimento imobiliário.

Após ter o processo arquivado pelo fato de não ter comparecido à audiência inaugural nem justificado a ausência, a empregada recorreu, sem êxito, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) requerendo a anulação da audiência. Em recurso ao TST, a empregada insistiu na anulação da audiência, mas a relatora do recurso na Quarta Turma do Tribunal, ministra Maria de Assis Calsing, negou-lhe provimento.

Com informações do TST

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