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quinta-feira, 25 de abril de 2013 direitos autorais | 16:42

Brasil é terceiro país com maior número de PCs ilegais

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O Brasil está em terceiro lugar na lista dos países com maior número de máquinas com algum software ilegal instalado. Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Christiany Pegorari Conte, autores do livro “Crimes no meio ambiente digital”, 31 milhões de máquinas brasileiras têm ilegalidade. Em primeiro lugar está a China, com 206 milhões de PCs, seguidos pelos Estados Unidos, com 40 milhões.

Os números foram publicados com base no Business Software Alliance (BSA), International Federation of The Phonographic Industry (IFPI), entre outros estudos citados na obra.

A China também lidera o ranking de paises onde há mais download de conteúdo pirata, segundo a BSA, com 86%, seguida da Nigéria, com 82%; Vietnã, com 76%; Ucrânia, com 69%; Malásia, com 68%; Tailândia, com 65%. O Brasil aparece na 11ª colocação, com 55%.

Como funciona
A tutela da propriedade intelectual no meio ambiente digital no Brasil é regrada pelo artigo 5º, dos incisos XXVII ao XXIX da Constituição Federal, que estabelece direitos atinentes à área, protegendo o chamado direito imaterial. O assunto também é tratado pelo Código Penal brasileiro, podendo gerar pena de reclusão de dois anos, mais multa.

No Chile, desde maio de 2010, provedores são obrigados a tirar o conteúdo ilegal do ar mediante ordem judicial. Na Colômbia, uma lei aprovada em abril de 2011 levava os provedores a espionarem os internautas, Após protestos, foi arquivada.

Na Coreia do Sul, desde junho de 2009, usuários acusados de violar direitos autorais são notificados e podem perder o direito de acesso. Na Espanha, pela lei Sinde, de 2011, provedores podem bloquear um site ou deletá-lo ao serem notificados de que desrespeita o copyright.

Na França, os internautas que compartilham conteúdo protegido podem perder a conexão por um mês e pagar multa de 1,5 mil euros. Na Irlanda o maior provedor do País decidiu, em 2010, cortar a conexão de usuários acusados de compartilhar conteúdo ilegal. Já na Nova Zelândia, a lei que entrou em vigor em setembro de 2011 nprevê multa e corte da conexão também.

No Reino Unido os usuários são notificados e, depois do terceiro aviso, têm o nome incluído em uma lista de piratas.

Dos autores do livro
Celso Antonio Pacheco Fiorillo é o primeiro professor livre-docente em direito ambiental do Brasil. Christiany Pegorari Conte é doutoranda em direito político e econômico e mestre em direito da sociedade da informação, além de ser professora universitária.

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