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segunda-feira, 25 de março de 2013 Direito trabalhista | 11:25

Fenômeno da "Pejotização" é tema de livro

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O fenômeno da “pejotização”, contratação de profissionais sem vínculo empregatício, prática cada vez mais recorrente no mercado de trabalho, é tema da obra “Pejotização – O trabalhador como pessoa jurídica, publicada pela Editora Saraiva

A pejotização acontece quando os empregadores exigem aos trabalhadores que constituam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Para Leone Pereira, essa é uma prática que caracteriza fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Quando da sua constatação, a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador deverão ser imediatamente providenciadas, com fulcro no princípio da primazia da realidade.

O tema, além de atual, é de importância prática. Nesta seara, além do estudo que o livro traz, o autor sustenta a possibilidade de uma saída plausível para a problemática da proliferação das “PJs”, sugerindo a edição de uma “Lei de Pejotização”, em que o princípio da proteção temperada ou mitigada venha a ser aplicada.

O debate em torno da realidade do fenômeno da “pejotização” e o encontro de uma solução, como a da regulamentação específica, que vise contribuir para a redução da informalidade e para o aumento da oferta de trabalho fomentam a relevância desse trabalho.

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