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terça-feira, 12 de março de 2013 Empresas | 05:00

Comissão sobre a MP dos Portos ouvirá empresários do setor hoje

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para ouvir os representantes do patronato do setor.

As entidades que representam os trabalhadores, que foram ouvidas na semana passada, consideram que as mudanças trazidas pela medida representam perdas trabalhistas.

O assunto já começa, inclusive, a movimentar escritórios de advocacia com dúvidas sobre o assunto. Só para se ter uma ideia, o Veirano Advogados registrou um aumento de 30% nas consultas jurídicas desde dezembro para esclarecer questões relacionadas à MP dos Portos, levadas essencialmente por empresários de terminais públicos e privados.
O escritório ainda prevê aumento de 40% no volume de negócios para a área neste ano com a conversão da medida em lei.

“A expectativa é que o volume de negócios aumente vertiginosamente, inclusive pelas informações expostas na própria explicação de motivos da Medida Provisória. Ao abrir os diversos portos à iniciativa privada com novos modelos que, segundo os articuladores da MP, trarão eficiência e grandes investimentos à gestão dos portos, o setor ficará aquecido”, comentou Vinicius Diniz Moreira, do Braga e Balaban Advogados.

A MP alterou o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.

Atualizado às 16h15 do dia 12 de março de 2013

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