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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Concorrência | 17:58

Cade assina acordo de cooperação para estudos sobre Direito da Concorrência

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O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram no último 28, em Brasília, o acordo de cooperação com o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos, conferências, seminários, simpósios e palestras com enfoque no Direito Concorrencial.

Pelo acordo serão realizadas atividades e estudos que promovam reflexões a respeito do Direito Concorrencial e do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) disciplinado pela Lei 12.529 que completará um ano de vigência em maio.

Em comemoração ao aniversário da lei, já está programado o Seminário “O Direito da Concorrência e o Poder Judiciário”, que acontecerá no final do primeiro semestre com a participação de palestrantes dos meios acadêmico e dos setores público e privado.

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