Publicidade

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 Precatórios | 15:55

Estado da Bahia divulga lista para pagamento de precatórios

Compartilhe: Twitter

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5) da última sexta-feira (18/1) divulgou o Edital Nº 2/2013 com a lista de pagamento de precatórios trabalhistas devidos pelo Estado na Bahia, relativa ao exercício financeiro de 2012.

Além da relação dos credores beneficiados, o Edital traz um histórico dos encaminhamentos, negociações e mecanismos que orientam os pagamentos e a destinação de um montante específico para acordos diretos realizados no Judiciário.

A listagem se divide em duas partes: a primeira, com 496 beneficiados, contém os precatórios originados de decisões transitadas em julgado, proferidas por magistrados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, por ordem cronológica. A segunda, com 210 contemplados, diz respeito aos precatórios que tiveram deferido o pagamento de crédito preferencial, levando-se em consideração o art. 14 da Resolução nº 115 do CNJ (‘preferência aos portadores de doenças graves sobre os idosos em geral, e destes sobre os créditos de natureza alimentícia, e, em cada classe de preferência, à ordem cronológica de apresentação do precatório’).

Confira no link: http://www.trt5.jus.br/arquivo_diario/diario130118-capital.pdf

As informações são do TRT-5

Autor: Tags: